Rondônia, segunda-feira, 25 de setembro de 2017
Últimas Notícias   Rondoniagora.com no Facebook Rondoniagora.com no Twitter Rondoniagora.com no Youtube

Política

Publicado em Quarta, 17 de Setembro de 2008 - 11h46

Emissoras podem realizar debates até 2 de outubro

TSE


As emissoras de rádio e televisão podem realizar debates com os candidatos a prefeito e vereador até a meia noite do dia 2 de outubro. A Lei das Eleições (9.504/97) assegura a participação de candidatos dos partidos políticos com representação na Câmara dos Deputados, facultando aos veículos a possibilidade de convidar os demais candidatos.As regras para o debate devem ser estabelecidas em acordo firmado entre a emissora e todos os partidos políticos e coligações com candidato, e homologadas pelo juiz eleitoral.

Caso não haja acordo, o debate com os candidatos a prefeito pode ser feito em conjunto, com a presença de todos os concorrentes, ou em grupos, com a presença de, no mínimo, três candidatos. O debate com os que disputam uma vaga de vereador deve assegurar a presença de número equivalente de candidatos de todos os partidos e coligações, e pode ser realizado em mais de um dia. O candidato a vereador só pode participar de um debate na mesma emissora.

De acordo com o artigo 46 da Lei das Eleições, pode haver o debate sem a presença de candidato de algum partido político ou de coligação, desde que o veículo de comunicação responsável comprove tê-lo convidado com antecedência mínima de 72 horas.

O horário destinado à realização de debate poderá ser destinado à entrevista de candidato, caso apenas um concorrente compareça ao evento.

A emissora que descumprir as regras sobre o debate pode ter a sua programação suspensa por 24 horas. As irregularidades devem ser apresentadas à Justiça Eleitoral por partidos, coligações ou candidatos.

Rondoniagora.com





2016 © Rondoniagora.com - Jornal Rondoniagora é uma publicação de Central de Jornalismo, Produção, Marketing e Assessoria Ltda. Todo o noticiário, incluindo vídeos, não podem ser publicados, retransmitidos por broadcast, reescritos ou redistribuídos sem autorização escrita da direção, mesmo citando a fonte.

Avenida Guaporé, 4248 - Bairro Igarapé - Porto Velho - RO (69) 3225-9705

Desenvolvido por
Idalus Internet Solutions