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Política

Publicado em Sexta, 13 de Fevereiro de 2009 - 18h24

ENQUANTO CASSOL FALA EM ECONOMIA, DEPUTADO CRITICA CONTENÇÃO DO ORÇAMENTO

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Enquanto o governador Ivo Cassol (sem partido) fala em economia para evitar os prejuízos financeiros com a crise econômica, o deputado estadual Alexandre Brito (PTC-Porto Velho) lançou severas críticas ao contingenciamento dos recursos orçamentários deste ano. A contenção de Orçamento acontece da seguinte maneira: os poderes (Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembléia Legislativa) têm direito a determinada soma para investimentos e custeio da máquina administrativa, mas na prática não dispõe dessas verbas porque o Executivo não permite sob pretexto do cumprimento das obrigações financeiras com fornecedores e servidores públicos. A própria Assembléia Legislativa deu “cheque em branco” ao Governo ao aprovar o contingenciamento dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA).Em tom agressivo, o parlamentar entende como “desumano” o que o governador Ivo Cassol faz com os demais poderes. “O contingenciamento não significa congelamento de recursos, mas praticamente corte de recursos”, explicou o deputado. Alexandre Brito também não poupou seus pares das críticas. Ao agir dessa maneira, a Assembléia Legislativa cancela as dotações orçamentárias aprovadas pela Casa.

De acordo com o deputado esta prática que vem sendo adotada até mesmo como forma de barganha política, retira tecnicamente a autonomia dos poderes, e fere gravemente a Constituição Federal e Constituição Estadual no que diz respeito à necessária harmonia e independência dos poderes. "É inaceitável a discricionariedade que hoje prevalece na execução orçamentária", complementou.

Ele afirmou ter sido o único parlamentar estadual a votar contra ao projeto de lei orçamentária, por ser contrário a estas práticas, que ao invés de assegurar os pilares da democracia, acaba criando inúmeros fatores complicadores, e isto atinge no caso de Rondônia de forma danosa o Tribunal de Justiça e o Ministério Público. Ao concluir afirmou que o contingenciamento de verba é um retrocesso para a democracia.

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