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Política

Publicado em Segunda, 22 de Setembro de 2008 - 15h56

EXECUTIVO ESTIMA ORÇAMENTO DE RONDÔNIA PARA 2.009 EM 4 BILHÕES E 359 MILHÕES

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EXECUTIVO ESTIMA ORÇAMENTO DE RONDÔNIA PARA 2.009 EM 4 BILHÕES E 359 MILHÕES
Um incremento da ordem de R$ 1 bilhão nas receitas do Estado é estimado pelo Poder Executivo na execução orçamentária para 2.009. Os dados fazem parte do projeto de Lei enviado para apreciação dos deputados estaduais e que deve ser votado somente em dois meses, apurou o RONDONIAGORA. Pelo Orçamento Programa, o Estado terá receita de R$ 4.359.960.000 (quatro bilhões, trezentos e trezentos e cinqüenta e nove milhões, novecentos e sessenta mil reais)., ou exatos R$ 970.685.000 do que era previsto para esse ano: R$ 3.389.275.000,00 (três bilhões, trezentos e oitenta e nove milhões, duzentos e setenta e cinco mil reais).Bem diferente desse ano, quando a destinação inicial para o pagamento de precatórios que era da ordem de R$ 10.501.100, para 2.009, houve um aumento circunstancial. “No total da receita prevista para o exercício de 2009, está incluído o montante de R$. 392.479.100,00 (trezentos e noventa e dois milhões, quatrocentos e setenta e nove mil e cem reais) provenientes da receita da dívida ajuizada até 1º de julho de 2008, para arcar com os dispêndios relativos aos precatórios inseridos na unidade Tribunal de Justiça”, diz a proposta, mas arremata: “Os valores destinados ao pagamento das despesas com precatórios ficam contingenciados, em seu respectivo órgão de apropriação e seus pagamentos estão condicionados à efetiva arrecadação da receita prevista no parágrafo anterior, deduzidas as despesas constitucionais e legais”.

Gastos dos poderes

Apesar do Executivo fazer críticas com relação aos gastos dos poderes, concordou com aumento significativo da destinação orçamentária para Assembléia, Tribunal de Contas, Ministério Público e Poder Judiciário. Veja como eram os valores para 2.008:

PODER EXECUTIVO: R$ 2.820.697.379,00
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA: R$ 113.485.786,00
TRIBUNAL DE CONTAS: R$ 51.723.835,00
TRIBUNAL DE JUSTIÇA: R$ 276.003.000,00
MINISTÉRIO PÚBLICO: R$ 104.767.200,00

E OS VALORES DEFINIDOS PARA 2.009:

PODER EXECUTIVO: R$ 3.333.372.960
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA: R$ 128.375.000
TRIBUNAL DE CONTAS: R$ 62.310.000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA: R$ 692.816.400
MINISTÉRIO PÚBLICO: R$ 117.889.000


Na mensagem 144/2008, o governador Ivo Cassol faz uma explicação sobre a atuação dos poderes até o meio do ano e resume que por enquanto, com exceção do Executivo, os demais estão acima do limite prudencial. E é enfático ao assinalar que os gestores de organismos como Assembléia, Ministério Público e Tribunal de Contas devem fazer análise apurada dos gastos com o funcionalismo, pois estão “ligeiramente acima do máximo constitucional”.

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