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Política

Publicado em Terça, 25 de Novembro de 2008 - 17h19

Expedito defende regulamentação da profissão de moto-taxista

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Os moto-taxistas e moto-boys estão perto de ter sua profissão regulamentada. O senador Expedito Júnior (PR/RO) é o relator do Projeto de Lei nº 203/2001 de autoria do então senador Mauro Miranda que regulamenta a atividade da categoria e já anunciou que apresentará parecer para restabelecer proposta já aprovada no Senado Federal em 2002.A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Na Câmara dos Deputados, o projeto recebeu profundas alterações que afastaram qualquer referência a moto-taxistas passando a regulamentar apenas os serviços de moto-fretes. Se for aprovado o relatório de Expedito Júnior recusando as alterações, o projeto seguirá para sanção presidencial.

O senador recebeu hoje a visita de representantes ligados a empresas de transporte público de passageiros contrários à regulamentação e de um grupo de moto-taxistas que querem manter a atividade. Eliomar José Pereira, coordenador do Movimento Nacional para a Regulamentação da Profissão dos Motociclistas Profissionais, pediu que o senador rejeitasse as alterações promovidas pelos deputados federais.

O projeto determina que, para exercer as atividades, o profissional deve ter completado 21 anos de idade, possuir habilitação por pelo menos dois anos na categoria “A” e estar habilitado em curso especializado.

O senador Expedito Júnior sinalizou de forma favorável ao pedido de moto-taxistas, mas frisou que antes quer buscar um entendimento entre os taxistas de Rondônia e os moto-taxistas do Estado por ter compromisso com as duas categorias. O parlamentar pretende marcar uma reunião em dezembro para buscar um entendimento para aprovação do projeto. “Vou honrar os compromissos que fiz em Porto Velho e no interior de Rondônia. Meu parecer será no sentido de legalizar a categoria”, afirmou Expedito Júnior.

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