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Política

Publicado em Sexta, 19 de Dezembro de 2008 - 11h06

Expedito Júnior: “2009 será a consolidação do meu mandato”

Assessoria


O ano de 2009 representará a consolidação das conquistas do mandato do senador Expedito Júnior (PR/RO), eleito em 2006 com 260 mil votos pelo povo rondoniense. Neste 2008, o parlamentar que adotou Rondônia como seu Estado direcionou sua atuação em defesa dos servidores públicos, dos aposentados e da revisão da dívida do Banco do Estado de Rondônia (Beron) com a União.O início do ano começou com o descumprimento do Governo Federal em parar de descontar o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) referente a parcelas mensais de R$ 10 mil da dívida do Beron. Em dezembro de 2007, o Senado aprovou projeto de resolução determinando a suspensão do pagamento da dívida. O Governo de Rondônia e o Senado entraram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF), em janeiro, o que resultou na revisão judicial do pagamento da dívida. É o primeiro sinal de que o STF entende que houve erro no cálculo inicial, que passou de R$ 40 milhões para R$ 600 milhões em quatro anos de administração do Banco Central.

A transposição dos servidores do extinto território de Rondônia para a União deverá ter em 2009 o seu desfecho. Expedito Júnior, que lutou para que a PEC da Transposição fosse aprovada ainda este ano na Câmara dos Deputados, promete agir da mesma forma para que o tema seja apreciado pelos deputados. “Faltou vontade política do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, que é do PT, para incluir a matéria na pauta de votações do plenário”, reclama o senador.

As boas notícias vêm das conquistas dos aposentados. Expedito Júnior foi relator na Comissão de Assuntos Sociais do PLS 58/03, que visa implantar uma política de recuperação do poder de compra das aposentadorias e pensões. Se for aprovada pela Câmara dos Deputados, a matéria proporcionará que cerca de 24 milhões de pessoas, entre aposentados e pensionistas, sejam beneficiadas. O senador participou de vigília durante uma madrugada inteira no plenário em defesa da aprovação desse projeto.

Expedito Júnior também defendeu a PEC 36/08, que garante correções iguais às aplicadas aos salários dos servidores da ativa para as pensões concedidas após 31 de dezembro de 2003 em favor de beneficiários de servidores que já estavam aposentados ou tinham direito a requisitar a aposentadoria nessa data. O senador inseriu novas correções nas regras da Previdência, entre elas, cessar a cobrança de contribuição sobre as aposentadorias e pensões dos servidores públicos a partir dos70 anos de idade.

Outra categoria que recebeu apoio do senador foi a de agentes de saúde. O parlamentar é autor do PLS 477/07, que considera insalubre o exercício das atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. Centenas de profissionais da área estiveram no Senado agradecendo o apoio de Expedito Júnior.

Em 2008, o senador lutou para que mais de 10 mil famílias permaneçam na área da Floresta Bom Futuro e foi um dos criadores de uma comissão de senadores para acompanhar as operações da Arco de Fogo, que combateu o desmatamento ilegal. Também apresentou um projeto que teve repercussão nacional: deduzir do Imposto de Renda as despesas com aluguel. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Em 2009, além de lutar pela transposição e pelo Caso Beron, Expedito Júnior continuará a defender os direitos dos servidores, aposentados e outras categorias profissionais que ajudam o país a se desenvolver. “Sou um senador por Rondônia e é pelo meu estado que devo agradecer a permissão de desenvolver este mandato parlamentar”, destacou.

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