Rondônia, quinta-feira, 19 de outubro de 2017
Últimas Notícias   Rondoniagora.com no Facebook Rondoniagora.com no Twitter Rondoniagora.com no Youtube

Política

Publicado em Sexta, 29 de Agosto de 2008 - 09h42

Expedito Júnior apresenta nova PEC para aumentar repasse com usinas

Fabíola Góis


O senador Expedito apresentou uma nova proposta de emenda à Constituição que garantirá mais recursos para o Estado de Rondônia tão logo as Usinas do Rio Madeira estejam em funcionamento. Trata-se da PEC nº 39/2008, que dá abertura para que o Estado gerador de energia possa cobrar ICMS na geração. Hoje, no texto atual da Constituição Federal, o ICMS é cobrado pelo Estado que compra a energia, ou seja, quem gera a energia não fica com o ICMS.“Isso prejudica enormemente os Estados produtores de energia elétrica, que provêem a infra-estrutura e os serviços públicos necessários a essa atividade econômica, mas não têm a contrapartida tributária”, afirma o senador. Expedito cita que a maior parte dos Estados produtores de energia elétrica são os menos desenvolvidos da Federação, e em vez de diminuir as desigualdades regionais, estão contribuindo para aumentá-las.

A proposta do senador materializa um item da agenda prioritária estabelecida pela “Carta de Mato Grosso”, documento elaborado no II Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado na cidade de Cuiabá, no dia 8 Agosto de 2008. A referida Carta, subscrita pelos Governadores dos Estados que compõem a Amazônia Legal – Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins – está baseada na importância da variável ambiental no desenvolvimento da Amazônia.


Rondoniagora.com





2016 © Rondoniagora.com - Jornal Rondoniagora é uma publicação de Central de Jornalismo, Produção, Marketing e Assessoria Ltda. Todo o noticiário, incluindo vídeos, não podem ser publicados, retransmitidos por broadcast, reescritos ou redistribuídos sem autorização escrita da direção, mesmo citando a fonte.

Avenida Guaporé, 4248 - Bairro Igarapé - Porto Velho - RO (69) 3225-9705

Desenvolvido por
Idalus Internet Solutions