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Política

Publicado em Quarta, 02 de Abril de 2008 - 10h23

Expedito Júnior consegue apoio de todos os líderes para votação da PEC da Transposição

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Se depender dos líderes de partidos e de blocos no Senado Federal, a PEC da Transposição será votada imediatamente na Câmara dos Deputados. O senador Expedito Júnior (PR/RO) conseguiu a assinatura de 15 senadores que representam partidos e blocos no Senado pedindo que o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), inclua a PEC 483/2005 na Ordem do Dia.O senador Arthur Virgílio fez o encaminhamento do requerimento ao presidente do Senado Federal, senador Garibaldi Alves Filho. No texto do documento, os líderes citam que “dentro do entendimento firmado entre a Câmara e o Senado para apreciação de projetos aprovados em uma das Casas e pendentes de votação na outra Casa Legislativa, seja levado ao presidente da Câmara o apelo de lideranças do Senado para que, em caráter excepcional, seja incluído na Ordem do Dia da Câmara, a PEC 483/2005 que trata da transposição de servidores públicos do extinto Território Federal de Rondônia para quadro em extinção da Administração Federal”.

No último entendimento entre o senador Garibaldi Alves e o deputado Arlindo Chinaglia sobre as propostas a serem apreciadas do Senado, oito proposições estão na lista de prioridades. A PEC da Transposição entraria como uma exceção, uma vez que, se aprovada, ultrapassa em apenas uma unidade o número de projetos acordados entre as duas Casas. “A excepcionalidade do presente requerimento está legitimada pelo caráter de justiça e de eqüidade que está a merecer o Estado de Rondônia, uma vez que a correção que a PEC 483/2005 promoverá no texto Constitucional concederá tratamento idêntico ao que já foi dispensado aos demais ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima”, diz trecho do requerimento.

O senador fará o mesmo trabalho de convencimento dos líderes na Câmara dos Deputados ainda esta semana. A matéria já foi aprovada no Senado e só precisa da apreciação da Câmara.

Assinaram o requerimento os seguintes líderes:

Senadora Roseana Sarney, líder do Governo no Congresso

Senador Demóstenes Torres, líder do Bloco da Minoria

Senador João Ribeiro, líder do PR

Senador Renato Casagrande, líder do PSB

Senador Inácio Arruda, líder do PCdoB

Senador Francisco Dornelles, líder do PP

Senador Marcelo Crivella, líder do PRB

Senador Agripino Maia, líder do DEM

Senador Arthur Virgílio, líder do PSDB

Senador Epitácio Cafeteira, líder do PTB

Senador Jefferson Peres, líder do PDT

Senador José Nery, líder do PSol

Senador Romero Jucá, líder do Governo

Senador Valdir Raupp, líder do PMDB

Senadora Idely Salvati, líder do PT

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