Garçon já apresentou mais de 10 projetos na Câmara só em 2017

Autor: Lindomar Garçon - PRB/RO.

Data de apresentação: 15/2/2017
Ementa: Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, integrante da carreira policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou celetista, ou de trabalho com a administração pública do ex-Território do Estado de Rondônia, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências

Autor: Lindomar Garçon - PRB/RO.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Altera o art. 148-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para restringir o exame toxicológico aos motoristas profissionais em exercício de atividade remunerada.

Autor: Lindomar Garçon - PRB/RO.

Data de apresentação: 19/4/2017
Ementa: Acrescenta art. 14-A à Lei nº. 7.498, de 25 de junho de 1986, que Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências, para definir regime de trabalho por escalas de revezamento.

Autor: Lindomar Garçon - PRB/RO.

Data de apresentação: 4/5/2017
Ementa: Regulamenta os procedimentos a serem adotados pelo Poder Público para controle da poluição ambiental sonora.

Autor: Lindomar Garçon - PRB/RO.

Data de apresentação: 19/4/2017
Ementa: Isenta dos tributos federais as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, de caráter temporário, com finalidade de fomento a inovação e investimentos produtivos, definidas nos termos do caput e do § 1º do art. 61-A da Lei Complementar n.º 123, de 2006, nos doze meses subsequentes ao início de suas atividades.

Autor: Lindomar Garçon - PRB/RO.

Data de apresentação: 21/3/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública a ser realizada no estado de Rondônia, na cidade de Porto Velho para debater a PEC 304/2017, que apregoa "que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica " e seus apensados.