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Política

Publicado em Quinta, 11 de Dezembro de 2008 - 17h26

Intrigado com MP e Judiciário, Alexandre Brito, agora, defende poderes no Orçamento

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Sempre às voltas com brigas com membros do Ministério Público e Tribunal de Justiça, o deputado estadual Alexandre Brito (PTC-Porto Velho) mudou. Agora, ele defende os poderes em relação ao Orçamento de 2009, exigindo que todos recebam igualitariamente os recursos, sem as “amarras” da Lei Orçamentária.

No entendimento do deputado Alexandre Brito essas "amarras" incorporadas nos últimos anos a lei orçamentária, ao invés de ajudar, acaba mesmo é provocando embaraços e dificuldades na gestão orçamentária dos poderes, impedindo em muitos casos, agilidade na prestação dos serviços, citando como o exemplo mais gritante o caso do Tribunal de Justiça.

O deputado disse ser radicalmente contra este mecanismo de contingenciamento e este será seu posicionamento na apreciação do orçamento-2009 do Estado. "Uma vez aprovado a lei orçamentária os poderes devem ficar livres para suas ações administrativas e financeiras, sem o empecilho do contingenciamento", acrescentou.

Outro posicionamento defendido pelo parlamentar diz respeito ao repasse de recursos por parte do Executivo aos demais poderes. Segundo ele, tem se constatado por diversas vezes o superávit na arrecadação estadual, e assim sendo este aumento na arrecadação deve ser repassado de forma igualitária para todos os poderes.

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