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Política

Publicado em Quarta, 08 de Julho de 2009 - 13h50

LDO para 2010 segue para sanção do Governo do Estado

RONDONIAGORA


Aprovada pela Assembléia Legislativa de Rondônia no último dia 30, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2010 seguiu ontem para sanção para sanção do governo do Estado. A matéria, de autoria do Poder Executivo, estabelece as metas prioritárias da Administração Pública Estadual a serem contempladas no orçamento do Estado para o próximo ano.Tramitando no Parlamento Estadual desde o mês de abril, o projeto de lei foi apreciado pelas comissões técnicas e recebeu ajustamento com a inserção de emenda que visa assegurar no orçamento de 2010 o montante de R$ 1 milhão em emendas para cada deputado, bem como a cota de R$ 24 milhões em emendas para cada bancada ou bloco parlamentar.

Segundo o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Neodi Carlos (PSDC), com a aprovação da LDO, a Assembléia Legislativa colabora positivamente para o aperfeiçoamento do planejamento e transparência na alocação e aplicação dos recursos públicos, tendo em vista que as linhas mestras para a elaboração do orçamento estadual de 2010 foram fixadas. Por isso, o orçamento geral para o próximo ano terá que dispor sobre a estrutura e organização dos orçamentos, as metas e resultados fiscais, as prioridades e metas fiscais da administração pública estadual, a estrutura e organização dos orçamentos, as diretrizes para a elaboração dos orçamentos do estado e suas alterações, as disposições relativas à dívida pública estadual, as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais, a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais e de fomento e outras matérias de natureza orçamentária.

Por outro lado, o governador Ivo Cassol justificou a apresentação do projeto de lei, cumprindo normas constitucionais, com a garantia de que a intenção do Executivo demonstra a preocupação com o equilíbrio das contas públicas, cuja referência está no controle de gastos, no aumento da receita, na utilização correta dos recursos públicos e na transparência no trato da coisa pública. Quando da elaboração do orçamento estadual para o ano de 2010 serão contemplados os Poderes Constituídos e Instituições Dirigentes, com o detalhamento valores para o Poder Executivo, a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública, além dos fundos institucionais.

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