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Política

Publicado em Sexta, 05 de Setembro de 2008 - 12h43

Moreira Mendes discute acordo tributário com representante do Tesouro Americano

Assessoria


O deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) recebeu esta semana, em Brasília, o economista Bill Block, Adido Financeiro do Tesouro Americano para a América Latina. O encontro, solicitado pela Embaixada Americana no Brasil, foi para discutir o Projeto de Decreto Legislativo nº 413/2007, que trata do acordo celebrado entre os dois países para troca de informações relativas a tributos. O assunto está sendo discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, da qual Moreira é membro titular.Na ocasião, Moreira Mendes disse ao representante do Governo Americano que é de extrema importância para o Brasil a discussão de assinatura de um tratado sobre bitributação. Já com relação ao acordo assinado no ano passado, o deputado reiterou que o documento está repleto de inconstitucionalidades e é altamente prejudicial aos interesses nacionais. Moreira antecipou que, além de ser uma opinião unânime entre os juristas brasileiros e representantes do setor produtivo, essa inconstitucionalidade do acordo Brasil/EUA será confirmada em parecer do relator da matéria na CCJ, deputado Régis Oliveira (PSC-SP).

Moreira Mendes considerou bastante positivas as tratativas com o representante do Tesouro Americano, principalmente pelo interesse dos EUA em aprimorar as relações comerciais com o Brasil.

Pestalozzi

Também esta semana, o deputado Moreira Mendes participou, no Senado Federal, do XII Congresso da Federação Nacional das Associações Pestalozzi. Além de homenagear a unidade Pestalozzi de Rondônia, representada por Margarida Rocha, Moreira lembrou a sua contribuição à entidade, através do Projeto de Lei 2675/2000, que destina recursos da Loteria Esportiva Federal a entidades de assistência à pessoa portadora de deficiência. As Sociedades Pestalozzi é uma das beneficiadas. O deputado aproveitou a enorme contribuição social desenvolvido pela entidade no estado de Rondônia.

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