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Política

Publicado em Segunda, 30 de Junho de 2008 - 16h52

Moreira Mendes relata propostas de afastamento de políticos para eleições

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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados pode votar nessa terça-feira, 1º, a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição que normatizam o afastamento do presidente da República e de governadores, prefeitos e parlamentares que disputarem eleições. A Comissão analisa oito PECs sobre o assunto, que tramitam apensadas - 44/99, 115/99, 359/01, 351/04, 383/05, 559/06, 121/07 e 126/07.O deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO), que é relator da matéria na CCJ, recomenda a admissão de todas as propostas, exceto da PEC 121/07, de autoria do deputado Márcio França (PSB-SP), que obriga os prefeitos de cidades com até 200 mil eleitores a se licenciarem do cargo apenas no caso de concorrerem a cargos legislativos.

Serra do Sol

A Comissão também pode votar o Projeto de Decreto Legislativo 1621/05, que susta a homologação da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Segundo o deputado, a área em questão não constitui mais terra indígena. O relator, deputado Maurício Quintela (PR-AL), apresentou parecer favorável.

A reunião está marcada para as 14 horas.

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