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Política

Publicado em Quinta, 04 de Setembro de 2008 - 10h52

Nazif tenta proibir estacionamento de carros plotados na Prefeitura

RONDONIAGORA.COM e Assessoria


O jurídico é, de longe, o setor mais produtivo destas eleições. Na campanha mais atípica que já se viu em Porto Velho, advogados das coligações adversárias a reeleição do petista Roberto Sobrinho se desdobram para descobrir punições cabíveis e incabíveis. Nesta quarta-feira o juiz da 6ª Zona Eleitoral, Raduan Miguel Filho, teve que apreciar representação que questionava a existência de veículos plotados ou adesivados estacionados em pátio da Prefeitura e órgãos municipais.A decisão do magistrado foi óbvia: indeferimento da representação. Raduan Miguel entendeu que a tese exposta na inicial do Diretório Municipal do PSB (partido do candidato Mauro Nazif) poderia ter ressonância se ficasse evidenciado o abuso no uso do estacionamento. Mas, qualquer um, simpatizante ou não, têm o direito de estacionar no referido pátio.

“Encontrarem-se certo número de veículos, cujos proprietários são simpatizantes de um determinado candidato, estacionados no pátio de órgão público, por si só não me configura propaganda irregular; ainda mais em se tratando de eleições municipais, em que há permissão legal para que o atual prefeito postule sua reeleição. Quiçá inexistisse reeleição para os cargos executivos; aliás, tal assunto é sempre lembrado nesses períodos, onde inevitavelmente o candidato a reeleição ao cargo executivo, sem sombra de dúvidas, entra na disputa já em vantagens aos demais”, entendeu o magistrado.

Ao concluir pela improcedência da representação, disse o Juiz Raduan que “prover esta representação é cercear o direito dos servidores e de qualquer outro munícipe, de manifestar solitariamente sua preferência política, pois não poderia ele ir – e vir – ao órgão público com o seu veículo se ostentasse propaganda eleitoral de candidato”.


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