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Política

Publicado em Quinta, 16 de Julho de 2009 - 20h39

Negado pedido de suspensão da decisão que rejeitou as contas de Sobrinho

TRE-RO


O prefeito Roberto Sobrinho e seu vice, Emerson Castro, tiveram pedido de suspensão dos efeitos do acórdão, que os impediu de receberem quitação eleitoral até 2011, indeferido nesta terça.O juiz Francisco Reginaldo Joca foi quem decidiu o pedido liminar. Entendeu que não estavam presentes elementos de urgência que justificassem o deferimento imediato.

No mandado de segurança, Sobrinho e Castro alegaram que houve falhas processuais: intempestividade do recurso; não foi garantido ao vice-prefeito Emerson Castro o direito de defesa; e o recurso do Órgão Ministerial é incabível para o caso. Argumentaram ainda que a decisão de rejeição de contas foi ilegal, pois é permitido o pagamento de contas de campanha mesmo após as eleições.

Pediram ao final a reforma do acórdão do TRE rondoniense, com a conseqüente aprovação das contas dos impetrantes.

O argumento que trouxeram para a necessidade da liminar foi o de que a demora na decisão de mérito pela Corte ensejaria dano irreparável, consistente na impossibilidade de participarem das próximas eleições.

“Não há risco de prejuízo, ou ineficácia da medida, caso concedida a ordem ao final”, decidiu o Juiz Joca. Adiante completou: “Isto porque, as próximas eleições somente ocorrerão no ano vindouro, e as convenções para escolha de candidatos se realizarão a partir de 10 de junho de 2010”.

Os atos seguintes a essa decisão serão a notificação da autoridade coatora para, querendo, prestar informações e parecer do Procurador Regional Eleitoral. Em seguida, o processo será apresentado pelo relator para julgamento em plenário.

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