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Política

Publicado em Sexta, 26 de Setembro de 2008 - 01h31

NO PARANÁ COM O DIPLOMA NA MÃO: SUPREMO ENTENDE QUE SENADO AGIU CERTO AO MANTER EXPEDITO

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Acir Marcos Gurgacz, o candidato derrotado ao Senado e que tenta ser o quarto senador pelo Paraná, vai continuar com o diploma na mão. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu não haver qualquer ilegalidade na decisão do Senado Federal em cumprir o preceito constitucional de que as decisões judiciais somente têm valor após o trânsito em julgado, ou seja, após esgotarem-se todos os recursos. Lewandowski decidiu negar o pedido de liminar impetrado por Gurgacz que queria posse imediata no cargo de senador, iludido pela questionável tese do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia de que suas decisões devem ser cumpridas imediatamente, mesmo antes de todos os recursos serem julgados, em clara afronta ao Artigo 121, § 4º, III da Constituição Federal, que trata sobre os casos que devem ser julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Acir pressiona para ser senador por Rondônia, mas a imprensa do Paraná denuncia que ele mora no Paraná e quer o mandato para defender o Estado, mesmo com mais de 200 processos em andamento, de acordo com o site Congresso em Foco.

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