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Política

Publicado em Terça, 18 de Novembro de 2008 - 11h04

Novo relator: recurso de Cassol deve entrar na pauta desta terça

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O juiz federal Élcio Arruda é o relator do recurso de Embargos de Declaração contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia, que cassou o diploma do governador Ivo Cassol. A Lei determina que os Embargos teriam a relatoria do mesmo juiz que atuou no processo principal, mas a desembargadora Ivanira Feitosa entrou em férias pela segunda vez no ano. O substituto imediato seria o desembargador Paulo Kiyochi Mori. Acontece que ele não participou do último julgamento e por isso não pode atuar nessa decisão. Além de Cassol, o suplente de deputado José Antonio Gonçalves Ferreira também impetrou medida idêntica. Os embargos servem para esclarecer a decisão quando o acórdão (decisão colegiada) não está muito preciso ou argumentos utilizados pela parte não chegaram a ser analisados pelos juízes.

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