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Política

Publicado em Segunda, 06 de Abril de 2009 - 18h56

Projeto da prefeitura corrige salários dos servidores em até 12,4%

Câmara


Uma semana depois de se reunir com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da Prefeitura Municipal (Sindeprof) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintero) para discutir suas pautas de reivindicações, o prefeito Roberto Sobrinho enviou no início da tarde desta segunda-feira um conjunto de matérias que contemplam os principais pedidos dos servidores.Acompanharam o prefeito na ida à Câmara Municipal sua chefe de gabinete, Miriam Saldaña, os secretários Joelcimar Sampaio, da Administração e Sérgio Pacífico, do Planejamento, além da controladora geral do município, Cricélia Froes. Todos os 16 vereadores participaram do ato de recebimento dos projetos.

Num momento cujo ambiente se apresenta desfavorável em função 1da queda na arrecadação provocada pelos reflexos da crise financeira mundial, o prefeito atendeu os principais pontos das reivindicações apresentadas. O Piso Salarial Nacional dos Professores, por exemplo, embora não seja concedido por meio de lei, já está sendo pago à categoria, por determinação do prefeito. Pela legislação federal, a prefeitura poderia pagar apenas dois terços do piso nacional, mas Roberto Sobrinho determinou à Secretaria Municipal de Educação que fizesse o pagamento na integralidade.

O projeto de lei que trata do qüinqüênio alterou a forma de pagamento. A partir de agora, será feito sobre a remuneração e não sobre os vencimentos, que excluía do cálculo as gratificações. O benefício será pago a cerca de seis mil servidores, que passam a ter um ganho real de 6% a 7%.

Com relação à licença prêmio, a legislação está sendo adequada para incluir no pagamento as gratificações de caráter efetivo.

O conjunto de medidas adotadas pelo prefeito Roberto Sobrinho vai produzir um impacto de 19% na folha de pagamentos, aumentando-a em cerca de R$ 42 milhões ao ano.

Também foi enviado para apreciação dos vereadores o projeto de lei que concede auxílio-deslocamento aos servidores lotados na zona rural, nos distritos e localidades ribeirinhas.

Tabela salarial

A licença maternidade, que já é de seis meses aos servidores municipais, está sendo estendida aos comissionados, agentes de combate de endemias e agentes comunitários de saúde. Estes agentes também estão sendo beneficiados com a extensão da licença por motivo de doença de membros da família.

A tabela salarial está sendo realinhada para que nenhum servidor receba menos que o salário mínimo. O realinhamento vai resultar numa correção salarial de até 12,44%. Servidores do grupo TAF, da CGM e da PGM, tiveram reajuste de até 6,5%.
“Mesmo com a queda da arrecadação, devido a redução das cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e com uma inflação na casa dos 5,9%, estamos fazendo um esforço enorme para melhorar os salários de nossos servidores”, lembrou o prefeito Roberto Sobrinho, acrescentando que as novas medidas levaram o gato com pessoal ao limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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