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Política

Publicado em Sexta, 05 de Setembro de 2008 - 09h20

Rejeitados embargos da prefeita Milene Mota

TRE-RO


O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE) manteve sem alteração o acórdão que negou o registro de candidatura da atual prefeita do município de Rolim de Moura, Milene Cristina Benetti Mota. Através de embargos de declaração ela alegava na decisão há omissão e contradição. A omissão, de acordo com Milene seria de o Tribunal deixou de responder a vários questionamentos feitos no Recurso. Sustentou haver contradição no acórdão ao atestar que as condições de elegibilidade reclamam a quitação eleitoral, sendo esta aferida no momento do registro de candidatura, uma vez que a embargante estava quite no momento do pedido de registro. O TRE decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos, por entender não haver omissão e nem contradição no acórdão atacado pelo embargante. Ressaltou o Tribunal que os embargos não servem para rediscussão de causa ou matéria já discutida.

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