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Política

Publicado em Sexta, 24 de Outubro de 2008 - 14h34

Relator explica que orçamento deve ser votado até 30 de novembro

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Os deputados terão até o próximo dia 20 para apresentarem suas Emendas Parlamentares e de Bancada para que seja votada a Proposta Orçamentária de 2009 até o dia 30 de novembro. As informações são do relator do Orçamento, deputado Luiz Cláudio (PTN), em discurso durante sessão plenária na Assembléia Legislativa, nesta quarta-feira (22). Também deixou claro como relator, que não vai mexer nos precatórios. O orçamento para 2009 é de R$ 3.716.315.000,00. Somando o PAC e Precatórios esse valor chega a R$ 4.359.960.000,00.Segundo o deputado Luiz Cláudio foi encaminhado para todos os deputados memorando estabelecendo o prazo até o dia 20 de novembro para entregas das Emendas. Luiz Cláudio se reuniu antes da sessão com o secretário legislativo, Adair Marsola para discutir o Orçamento. Os deputados poderão apresentar Emendas Individuais até R$ 1 milhão (que não podem ultrapassar 30 Emendas) e Emendas de Bancada também até R$ 1 milhão (que não podem ultrapassar cinco Emendas). No total os deputados estaduais terão R$ 48 milhões em Emendas.

O Orçamento está definido da seguinte forma: R$ 3.716.315.000,00, mais R$ 195.476.000,00 (transferência de recursos do PAC), R$ 55.689.000,00 (Operações de Crédito do PAC) e R$ 392.480.000,00 (Precatórios). Somando com os acréscimos o Orçamento será de R$ 4.359.960.000,00.

De acordo com o relator, os Poderes terão um acréscimo de 13% no Orçamento. Ao falar sobre os Precatórios, esclareceu que os deputados não têm interesse de fazer remanejamento orçamentário porque eles já estão inseridos numa reserva especial dentro do Orçamento. “Portanto, quem tem dinheiro para receber de Precatórios, haverá recursos para isso. Espero que os que estão em débito com o Governo também tenham a consciência de quitar suas dívidas, sendo que esses recursos também serão utilizados para pagar precatórios de sindicatos. Estou à disposição da imprensa e dos demais deputados para prestar qualquer esclarecimento. A Comissão de Finanças também está à disposição dos deputados através de seus técnicos”, salientou.

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