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Política

Publicado em Sexta, 24 de Abril de 2009 - 13h24

Roberto Sobrinho pede mais agilidade em compensação previdenciária

Claudio Jerônimo


O prefeito Roberto Sobrinho e o diretor-presidente do IPAM, João Herberty, foram recebidos, em audiência especial, no Ministério da Previdência Social, em Brasília (DF), pelo ministro José Pimentel. Na pauta, a necessidade de o MPS apressar a liberação dos recursos da compensação previdenciária - COMPREV. Estima-se, através de cálculos atuariais, que o Instituto tenha cerca de R$ 66 milhões a receber da Previdência Social.Como explica o presidente do IPAM, a compensação previdenciária nada mais é do que um acerto de contas entre o IPAM e o MPS. É que, antes, servidores ligados ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) começaram a se aposentar pelos regimes municipais de previdência. Na verdade, a maioria desses métodos foi criado a partir da Constituição de 1988, que autorizou esse procedimento. O problema, entretanto, é que os servidores, quando se aposentaram, passaram a receber benefícios do Regime Próprio de Previdência – e não mais do INSS, embora tenham contribuído tanto para o Regime Geral de Previdência, bem como para o Regime Próprio.

De acordo com João Herberty, situação idêntica ocorreu com as pensões. Ou seja, com isso, os estados e municípios acabaram pagando aposentadorias e pensões integrais, sem terem recebidos quase nada por elas. Assim, a compensação previdenciária, prevista na Lei nº 9.796/99 – a chamada “Lei Hauly”, à bem da verdade, veio corrigir essas distorções.

Acrescentando, o presidente do IPAM lembrou que o Instituto aderiu ao programa de compensação previdenciária (Comprev), em 2005, mais só foi efetivamente concretizado em 2007 e 2008 e já recuperou mais de R$ 500 mil reais. No entanto, este ano, até agora não foi repassado quase nada, sendo este o motivo primordial que levou o prefeito a agendar a audiência com o ministro da Previdência Social. Quando Sobrinho assumiu o Palácio Tancredo Neves, em janeiro de 2005, o Fundo de Previdência do Instituto tinha em caixa cerca de R$ 36 milhões, no entanto, dois anos depois – em 2007, o prefeito editou a Lei nº 292, aprovada, por unanimidade, pela Câmara Municipal de Porto Velho.

O dispositivo legal tinha por finalidade recuperar o Fundo Previdenciário do IPAM e alcançar o sonhado equilíbrio atuarial. A nova legislação instituiu o crescimento progressivo do repasse patronal em 1% ao ano, até o limite de 17,45%, previsto para 2013. A política de recuperação do IPAM reforçou significativamente o caixa. Hoje, quatro anos depois, o Fundo dispõe de R$ 84 milhões – mais que o dobro encontrado em 2005. Isso mostra que o IPAM já deu grande passo a frente alcançando seu equilíbrio financeiro e atuarial

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