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Política

Publicado em Sexta, 20 de Junho de 2008 - 12h59

Rolim de Moura tem o primeiro vereador condenado por infidelidade

TRE-RO


O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia decidiu por unanimidade cassar o mandato do vereador Ênio Reinicke, da Câmara de Vereadores de Rolim de Moura. O pedido de cassação foi apresentado por Ariomar Ereira Teles, 1º suplente pela Coligação Rolim no Rumo Certo (PP e PTN) nas eleições de 2004.No requerimento, há informação que o vereador se elegeu pelo PTN, do qual se desfiliou em 16.3.05, tendo se filiado ao PSL em 23.09.05 e se desfiliado em 21.6.07. Posteriormente, ingressou no PMDB em 08.09.07.
Na ação, Ênio alegou que desfiliou do PTN antes mesmo da data-limite para desfiliação (27.3.07), o que não caracterizou infidelidade partidária. A justificação para a desfiliação do PTN foi a falta de espaço político. Sobre a segunda desfiliação, alegou que foi impulsionada pela simples falta de comprometimento dos dirigentes da sigla com o programa partidário. Sustentou ainda, que o suplente não é parte legítima par pleitear a cassação e que a representação é intempestiva.
O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação. A relatora do processo foi a Desembargadora Ivanira Feitosa Borges.
Sobre as preliminares de intempestividade e ilegitimidade, rejeitou ambas. Com relação ao mérito, votou pela procedência da representação, considerando que o conjunto de provas dos autos deixa de revelar uma desfiliação motivada por justa causa.
“A falta de espaço dentro do partido, ainda que coloque em risco a vaga para as próximas eleições, é inerente à disputa interna - ao jogo político. A postura dos dirigentes do PTN e do PSL perante o requerido não revela justa causa, senão mero desconforto, insatisfação ou incômodo; jamais ‘grave discriminação pessoal’, concluiu a relatora.
Ao final, a Corte decidiu acolher, por unaminidade, o voto da relatora no sentido de rejeitar a preliminar de intempestividade. No tocante à argüição de ilegitimidade do suplente, por maioria, julgou-se improcedente. No mérito, todos os membros votaram pela procedência da representação, com a conseqüente perda do mandato do vereador Ênio Reinicke.
O presidente e vice-presidente da Câmara de Vereadores de Rolim de Moura serão comunicados da decisão, após a publicação oficial. De igual forma, ocorrerá com o juiz eleitoral da Comarca.

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