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Política

Publicado em Quarta, 22 de Abril de 2009 - 16h13

Rondônia está apta a contrair financiamento do “pacote de socorro” da União

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O secretário de Finanças de Rondônia, José Genaro Andrade, garantiu que o Estado está apto a contrair o financiamento aberto com a linha de R$ 4 bilhões disponibilizados pela União através de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O crédito faz parte das medidas compensatórias com a queda do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Por enquanto, existe apenas a vontade política, pois é necessário a regulamentação.Segundo José Genaro, apesar do interesse de governadores de outros estados, ainda não há nada definido por parte da União. Uma reunião agendada para o mês que vêm entre governadores e o Confaz (Conselho Fazendário) decidirá como o projeto será executado além da porcentagem de recursos que enviarão para cada estado.

As verbas serão liberados apenas para estados que se adequarem aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em vista disso, o secretário acredita que o Estado de Rondônia está adequado a essa exigência, visto que ultimamente os poderes legislativo, executivo e judiciário adequaram as suas contas. Ele diz ainda que a queda de do estado no FPE até esse mês foi de -5,29% (nominal) e -15,64% (real).

Quanto aos reflexos da isenção do IPVA na arrecadação o secretário disse que a medida adotada pelo governo á duas semanas atrás foi pensado justamente na arrecadação de ICMS e que mediante a essa medida o estado vem arrecadando positivamente, além das concessionárias de veículos e motocicletas que aumentaram as vendas.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, os governadores poderão tomar emprestado até R$ 4 bilhões pagando juros abaixo de mercado para enfrentar a queda de arrecadação causada pela crise financeira e transferir a conta para os seus sucessores.

A medida integra o pacote de socorro que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu a Estados e municípios para evitar um desaquecimento ainda maior na economia neste ano.
O dinheiro equivale a cerca de um mês de repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados), principal transferência obrigatória da União aos caixas estaduais. O montante será composto por recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que são repassados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Os governadores poderão se financiar pagando juros de 9,25% ao ano. Se comparados aos atuais, de 11,25% ao ano, os Estados podem ter um ganho implícito de R$ 80 milhões em um ano.

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