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Política

Publicado em Terça, 26 de Maio de 2009 - 17h20

SEM PREOCUPAÇÃO SOCIAL E COM O MEIO-AMBIENTE: PARECER DO IBAMA NEGA LICENÇA PARA INSTALAÇÃO DA USINA DE JIRAU

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SEM PREOCUPAÇÃO SOCIAL E COM O MEIO-AMBIENTE: PARECER DO IBAMA NEGA LICENÇA PARA INSTALAÇÃO DA USINA DE JIRAU
Das 32 condicionantes determinadas ao Consórcio Energia Sustentável do Brasil, para que tivesse direito a licença de instalação da Usina de Jirau, pelo menos 13 não foram atendidas, diz parecer técnico do IBAMA, contrário a nova licença. Em julho do ano passado o próprio IBAMA havia autorizado o início das operações, mas deixou claro que para a nova concessão, vários requisitos deveriam ser observados, mas a empresa não atendeu e agora, enfrenta sérios problemas.O relatório do IBAMA, que o RONDONIAGORA teve acesso contém 119 páginas e faz uma apuração minuciosa de todos os procedimentos do Consórcio durante os últimos meses, detalhando o descumprimento parcial de 13 condicionantes, destas, 7 não foram atendidas em nada.
De acordo com o IBAMA, merecem atenção a responsabilidades assumidas e não cumpridas, pelo menos três pontos em especial: a elaboração de para otimizar a vazão de sedimentos pelas turbinas e vertedouros e a deriva de ovos, larvas e exemplares juvenis de peixes migradores, que necessariamente deverá prever a demolição de ensecadeiras que venham a ser construídas. Nesse caso, o impacto ambiental seria sem precedentes, prevê o relatório. “O maior impacto causado ao Rio Madeira e a sua bacia é o próprio barramento físico do rio, e a partir daí, seus diversos impactos derivados. Portanto, uma vez barrado o rio, têm maiores pesos nas análises ambientais questões relacionais a manutenção dos fluxos naturais como os da condicionante.

Outro ponto destacável seria a realização, há mais de seis meses de modelo reduzido e monitoramento do processo de sedimentação dos reservatórios, da vazão de sedimentos pelas turbinas e vertedouros e da erosão a jusante dos reservatórios. Diz ainda que esse plano de monitoramento de “sessões transversais apresentado no EIA, por levantamento batimétrico, desde montante do reservatório Jirau até jusante da barragem de Santo Antônio, deverá prever sua execução com frequência de levantamento de dados compatível com a intensidade do processo de sedimentação.”. Segue o relatório que são ações cruciais ao meio-ambiente e ao próprio meio-ambiente.

O IBAMA cita ainda que não foi feita a contrapartida do Consórcio ao Município, que teve grande fluxo populacional, descumprindo tacitamente o item 2.23 das condicionantes: apresentar programas e projetos que compatibilizem a oferta e a demanda de serviços públicos, considerando a variação populacional decorrente da implantação dos empreendimentos. Os programas e projetos deverão ser aprovados pelos governos de Rondônia e Porto Velho. O relatório é categórico em afirmar que não foram apresentados nenhum documento para se comprovar a medida social. “O cumprimento desta condicionante é fundamental para garantir a efetividade das ações propostas pelo empreendedor, visto que a titularidade dos serviços em questão, é de responsabilidade do Governo do Estado e da Prefeitura”.
Na conclusão, o IBAMA cita 5 programas importantes que não merecem qualquer atenção por parte do Consórcio: programas de ações a Jusante, programa de compensação da pesca, de monitoramento de pragas, da ornitofauna e de viabilidade populacional dos psitacídeos (araras e papagaios). Ao final, apresenta parecer contrário a licença. CONFIRA A CONCLUSÃO DO IBAMA:



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