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Política

Publicado em Quarta, 22 de Abril de 2009 - 16h10

Senado veta cobrança de taxa em vestibular para alunos da rede pública

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A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), do Senado, aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei 120/03 que isenta os alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas de pagar taxa de inscrição em vestibulares de universidades federais.O projeto de lei, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), também veta a cobrança para os alunos cuja renda familiar seja inferior a dois salários mínimos.

Segundo informações da Agência Senado, a decisão é terminativa, ou seja, vale como decisão do Senado.

O projeto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

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