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Política

Publicado em Segunda, 03 de Novembro de 2008 - 17h49

Termina amanhã prazo para prestação de contas de candidatos

Assessoria


Conforme previsto no Calendário Eleitoral-Eleições 2008, terça-feira (4) é o último dia para os comitês financeiros encaminharem ao Juiz Eleitoral as prestações de contas dos candidatos e do próprio comitê referentes ao primeiro turno. Todos, eleitos ou não, inclusive os que renunciaram ou desistiram da candidatura, têm que apresentar sua prestação de contas final.A inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação dos eleitos, enquanto perdurar. Os não eleitos inadimplentes não receberão a quitação eleitoral. Os partidos cujos comitês financeiros não apresentarem a prestação não receberão a quota do Fundo Partidário do ano seguinte ao do julgamento das contas.

Examinando a prestação de contas e conhecendo-a, a Justiça Eleitoral decidirá sobre a sua regularidade. A decisão que julgar as contas dos candidatos eleitos será publicada em sessão até 8 (oito) dias antes da diplomação.

A prestação de contas deve ser feita através do Sistema de Prestação de Contas (SPCE2008) desenvolvido pelo TSE, disponível no site do TRE (link eleições 2008).


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