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Política

Publicado em Terça, 17 de Março de 2009 - 22h59

TRE confirma rejeição das contas do prefeito de Porto Velho

TRE-RO


O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) rejeitou nesta terça-feira as contas da campanha eleitoral do prefeito eleito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT). Foram 5 votos a 1, confirmando o voto do relator, José Torres Ferreira. O julgamento do recurso teve início no último dia 10, quando Torres, Jorge Luiz dos Santos Leal, Paulo Rogério José e Élcio Arruda votaram pela não aprovação, seguindo parecer técnico. O juiz Reginaldo Joca foi o único voto divergente.
Na sessão desta terça, a desembargadora Ivanira Borges também acompanhou o voto do relator, desaprovando as contas. Após estudo detalhado da matéria, convenceu-se da existência de falhas formais insanáveis referentes à não abertura de conta própria do candidato e emissão de recibos em momento inoportuno. “Recibos foram emitidos a posteriori, ou seja, dois dias antes do pleito em desconformidade com a norma de regência, irregularidade esta apontada no parecer técnico contábil e exaustivamente analisada pelo Relator”, disse.

Em outra parte de seu voto, ressaltou que “à respeito da exigência da conta bancária em nome do candidato, a norma dispõe da necessidade de sua abertura para que a Justiça Eleitoral possa, de maneira plena e eficaz, fiscalizar e controlar a movimentação financeira dos recursos e gastos durantes o pleito eleitoral... Houve, no entanto, a irregularidade formal de inexistência de abertura de conta específica para o candidato.”

Certidão de Quitação

O resultado proclamado pelo TRE rejeitou as contas e encaminhou o processo ao Ministério Público Eleitoral para outras providências que entender necessárias. Ainda será feita a anotação no cadastro eleitoral de Roberto Sobrinho e de Emerson Castro (vice-prefeito), do impedimento de ambos obterem a certidão de quitação eleitoral durante o curso do mandato ao qual concorreram, conforme dispõe o § 3º do art. 41 da Resolução TSE 22.715/2008.


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