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Política

Publicado em Segunda, 16 de Junho de 2008 - 16h55

TSE VAI DIVULGAR NOMES DE CANDIDATOS COM “FICHA SUJA”

G1


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, disse nesta segunda-feira que o tribunal vai divulgar o nome de candidatos com “ficha suja” - que respondam a processos na Justiça. A intenção, segundo ele, é que a medida seja válida já nas eleições municipais de outubro. Ayres Britto vai se reunir com os demais ministros do TSE para discutir a melhor forma de colocar a iniciativa em prática. Uma das idéias é publicar as listas no site do próprio Tribunal. Ele informou que a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) prevê que, no registro de candidaturas, sejam apresentadas certidões criminais dos postulantes aos cargos públicos.“A temporada não é de caça às bruxas, mas é de uma saudável e democrática caça ao voto. Que isso se dê limpamente, democraticamente, eticamente”, disse o ministro.“A Justiça Eleitoral vai cumprir o dever de informar o eleitor sobre a personalidade e a vida pregressa dos candidatos”, complementou.

Consulta
Apesar da ameaça de alguns Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de que vão barrar o registro de candidatos com “ficha suja” o TSE manteve, na última terça-feira (10), decisão que permite a candidatura de políticos que respondam a processos judiciais, desde que não haja condenação definitiva.

Por 4 votos contra 3, os ministros entenderam que são inelegíveis apenas aqueles que não possam mais recorrer de condenações. O TSE manteve entendimento firmado em setembro de 2006.

Na ocasião, o tribunal aceitou recurso do ex-deputado federal Eurico Miranda (PP-RJ), que teve o pedido de registro de candidatura negado pelo TRE do Rio de Janeiro (TRE-RJ) por considerar que ele não tinha “postura moral” para exercer cargo público. O TSE entendeu que Eurico poderia disputar as eleições mesmo respondendo a processos judiciais.

Ayres Britto explicou que a decisão da semana passada funciona como uma espécie de “diretriz” para futuros julgamentos, não vinculando os juízes eleitorais, e que pode ser rediscutida desde que haja fatos que levem o TSE a “repensar” seu posicionamento.

O próprio ministro foi voto vencido na matéria. Ele defendeu que candidatos com condenações criminais fossem barrados. Em 2006, ele também votou contra a candidatura de Eurico Miranda.

Corrupção
Nesta segunda, o presidente do TSE recebeu representantes do “Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Eles apresentaram ao ministro o texto de um projeto de lei de iniciativa popular que tem o objetivo de impedir candidaturas de quem já tenha sido condenado em primeira ou segunda instância ou cuja denúncia, apresentada pelo Ministério Público, tenha sido aceita.

O grupo pretende recolher 1,3 milhão de assinaturas em todo o país para apresentar o projeto à Câmara dos Deputados. O movimento é formado por 36 entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

“Observamos que há um clamor da sociedade com relação ao indivíduo que se propõe a ser candidato e está em débito com a Justiça”, disse o secretário-executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Carlos Moura.

O ministro apoiou a iniciativa. “O projeto é louvável e a iniciativa, saudável”, declarou Ayres Britto.

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