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Política

Publicado em Quarta, 10 de Dezembro de 2008 - 15h38

Valverde defende punição mais severa com alteração do Código Penal

Assessoria


Em comemoração ao Dia Mundial de Combate à Corrupção, o presidente da Câmara dos Deputado, Arlindo Chinaglia, pediu ao líderes partidários que coloquem na pauta de prioridade de votação os projetos de lei de combate à corrupção.Entre os projetos pronto para serem votados no Plenário está o do deputado Eduardo Valverde, PL 5363/05, que altera o Código Penal para punir, com pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa, o enriquecimentos ilícito de funcionários públicos ou ocupantes de cargos eletivos. A penalidade aplicada hoje é de perda de bens ou valores obtidos ilegalmente, ressarcimento integral do dano causado, perda da função pública, entre outros.

Segundo Valverde, para combater e coibir a corrupção é preciso que as penalidade sejam severas e de aplicação imediata, por isso a necessidade e aperfeiçoamento das normas penais. “A corrupção como se instalou na esfera pública é um fenômeno contemporâneo, e nosso código penal é silente sobre a matéria”, observou.

Para o deputado, embora a corrupção tenha maculado alguns setores no país, ações de combate têm sido efetuadas, tanto que a Polícia Federal, lembrou o parlamentar, prendeu no Espírito Santo integrantes do primeiro escalão da Justiça do estado, todos sob a acusação de venda e manipulação de sentenças.

Outro exemplo de mecanismos utilizados para a fiscalização é a Controladoria-Geral da União, que instituiu uma fiscalização por sorteio das verbas federais repassadas aos municípios que tem ajudado e muito a combater o desvio dos recursos públicos. E ainda há o trabalho Ministério Público e da Polícia Federal.

Projetos_ Além do projeto do deputado Valverde, há também outros nove, como o do deputado Henrique Fontana(PT/RS),PL 1142/07, que responsabiliza criminalmente as empresas que praticam corrupção. Só em 2006 a corrupção movimentou mais de US$10 bilhões só no Brasil. Esse montante é o equivalente à soma de gastos de alguns ministérios.

Para o Coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupçaõ, deputado Paulo Rubem(PDT/PE), a agilidade da votação desses projetos, será um ganho para toda a sociedade. “ Esses projetos poderiam melhorar o sistema de combate à corrupção. Há casos em que consideramos crimes hediondos os atos de corrupção com recursos da saúde, educação e até de merenda escolar”, frisou.

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