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Política

Publicado em Segunda, 20 de Outubro de 2008 - 14h55

VEJA ANÁLISE DO CONGRESSO EM FOCO SOBRE DESTINO DE RO NO SENADO

Congresso em Foco


Desde que o resultado da eleição de 2006 foi proclamado, Rondônia vive uma incógnita: não saber quem será o dono do mandato de senador até 2014. O candidato eleito com maior número de votos, Expedito Júnior (PR), teve o diploma cassado e até hoje se segura no Senado por brechas jurídicas.

O segundo colocado, Acir Gurgacz (PDT), dono da empresa de ônibus Eucatur, de jornais e retransmissoras de televisão, como o Congresso em Foco mostrou, tem mais de 200 processos ativos nos tribunais de Justiça de Rondônia, Amazonas e Paraná. Os dois políticos travam um verdadeiro duelo de processos e recursos para conseguir o mandato.
Entretanto, uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) na última terça-feira pode traçar um novo cenário político no estado. E, conseqüentemente, empossar um novo senador. Por unanimidade, os juízes do TRE declararam Gurgacz inelegível por três anos, atendendo a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) local.

O empresário é acusado de abuso de poder econômico durante as eleições de 2006. Segundo a denúncia do MPE, acolhida pelos juízes, ele teria usado o jornal Diário da Amazônia, de sua propriedade, para turbinar sua campanha. No voto da relatora, desembargadora Ivanira Feitosa Borges, várias manchetes do periódico são citadas como privilegiando Gurgacz em detrimento dos outros candidatos.

O MPE, na mesma peça, pediu também a cassação do diploma de Gurgacz. O TRE, porém, entendeu que o pedido deveria vir numa peça diferente. Mas, pelo resultado do primeiro julgamento, o procurador eleitoral de Rondônia, Reginaldo Pereira da Trindade, mostrou-se animado com uma possível nova decisão contra Gurgacz.
Donadon

Caso os juízes tenham o mesmo entendimento, o mandato de senador sobraria para Melkidesek Donadon (PMDB), o terceiro colocado nas eleições de 2006, com 117.429 votos. Mas ele, assim como Expedito e Gurgacz, responde a uma série de processos na Justiça.

Pesam contra ele ações de improbidade administrativa quando era prefeito de Vilhena (RO) e até uma condenação em primeira instância por peculato e porte ilegal de arma. Nesse caso, Donadon foi preso quando o Ministério Público Federal investigava uma suposta fraude com recursos da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Entrevistado pelo Congresso em Foco, Donadon diz que não pensa na possibilidade de assumir o mandato de senador neste momento. “Tanto que participei de uma eleição agora”, afirmou, referindo-se à sua candidatura à prefeitura de Vilhena. Ele ficou em segundo lugar com 14 mil votos. Quem acabou eleito foi José Luiz Rover (PP), com 19 mil votos.

“Mas, se isso ocorrer, vou procurar meu direito. Afinal, é para isso que servem o segundo e o terceiro colocado”, comentou. Na eleição de 2006, Expedito Junior foi eleito com 267.728 votos e Acir Gurgacz teve 210.351.

Somente no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), Donadon tem 19 processos ativos em andamento. Eles vão desde ações de improbidade até execuções fiscais. “Tenho 22 anos de vida pública, é normal ter essa quantidade de processos”, diz Donadon.
Esse não é o único caso polêmico envolvendo o candidato. No ano passado, ele foi preso pela Polícia Federal por usurpação de cargo público. Ele ocupava o cargo de secretário de Coordenação Geral da prefeitura de Vilhena. Segundo adversários, ele “estava mandando mais que o prefeito Marlon Donadon”, seu primo em quarto grau.
Meses antes, uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO) recomendava a exoneração de todos parentes do chefe do Executivo municipal. O prefeito Marlon Donadon decidiu no dia 24 de abril exonerar 13 parentes, mas Melki Donadon continuava despachando na prefeitura.

Amparado por uma liminar, Donadon conseguiu a liberdade. O processo ainda corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o político conseguiu um habeas-corpus. “Eu despachava normalmente porque era essa minha função, coordenava todas as secretarias”, respondeu.

Ele não é único a ter problemas com a Justiça. Seu irmão, Marcos Antônio (PTB), foi reeleito deputado estadual este ano. Ele é um dos 23 parlamentares da Assembléia Legislativa de Rondônia investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público por envolvimento em um esquema de fraude na folha de pagamentos e na compra de materiais para o Legislativo do estado.

A ação de peculato e porte de arma também corre no STJ. Condenado à pena de um ano e oito meses de reclusão, mais pena de multa de dois salários mínimos (60 dias multa x 1/30 do salário mínimo), deveria ser cumprida em regime semi-aberto. Donadon já conseguiu uma vitória na instância inferior, mas o inquérito ainda não acabou. “Fui absolvido. A arma era da prefeitura [usada por seguranças] e não cometi crime de peculato”, disse.

Gurgacz

Segundo o MPE, a conduta de Gurgacz caracterizou abuso do poder econômico, o que contribuiu para exercer influência e desequilíbrio nas eleições. Durante o pleito, o órgão chegou a expedir notificações ao jornal para que as reportagens favorecendo o candidato cessassem, o que não aconteceu.

Para o juiz federal Élcio Arruda, o jornal de Acir Gurgacz deixou de ter “natureza meramente informativa” e se tornou periódico de campanha eleitoral em benefício de seu proprietário. Outro membro do TRE, Jorge Leal, segundo a assessoria de imprensa, disse que as manchetes vinham em destaque no jornal, caracterizando uma verdadeira campanha para Acir em quase 300 mil exemplares durante os três meses de campanha eleitoral.

Em sustentação oral, o advogado de Acir, Gilberto Piselo, alegou que o Diário da Amazônia publicou inúmeras notícias em favor de todos os candidatos. Por essa razão, argumentou que não houve tratamento desigual em favor de Acir Gurgacz ao ponto de influenciar as eleições.

Além disso, o advogado sustentou que a circulação do Diário da Amazônia é menor do que a dos seus concorrentes, a Folha de Rondônia e o Estadão do Norte. Por conta disso, segundo Piselo, o abuso de poder econômico não se configuraria. Após a decisão do TRE-RO, Piselo afirmou que vai esperar a publicação do acórdão para decidir qual instrumento jurídico será usado para recorrer.

Expedito
Recurso também tem sido a tábua de salvação do senador Expedito Júnior. O senador foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) do estado, no fim de 2006, por abuso de poder econômico e compra de votos. Segundo a acusação do MPE, o então candidato eleito se valeu de um esquema de contratação de funcionários da empresa Rocha Vigilância, às vésperas do primeiro turno das eleições de 2006, para trabalhar como “formiguinhas” (nome dado aos cabos eleitorais em Rondônia).
De acordo com os autos do processo, os funcionários teriam recebido R$ 100 cada um para votar em um grupo de candidatos, incluindo Expedito.
Em abril do ano passado, o TRE de Rondônia entendeu que o senador teve uma “conduta proibida” e feriu a livre vontade do eleitor. Por isso, determinou a cassação de seu mandato. A decisão também atingiu os seus dois suplentes. O parlamentar recorreu ao TSE e conseguiu o direito de se manter no cargo até que o caso fosse analisado pela corte em Brasília.
Em agosto, Expedito foi julgado novamente. Dessa vez, o TRE local apreciou uma ação movida pelos advogados de Acir Gurgacz, similar à do MPE. Os desembargadores novamente cassaram o mandato do parlamentar, que recorreu novamente ao TSE. O tribunal superior negou o recurso, mantendo a posição dos magistrados de Rondônia.
A decisão dos ministros do TSE foi remetida por fax ao Senado no dia 5 de setembro. No dia 9 do mês passado, a Mesa Diretora discutiu o assunto. Mesmo com o TSE não tendo publicado o acórdão com a decisão, os parlamentares decidiram esperar pelos recursos a que Expedito ainda tem direito.

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