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servidores públicos federais foram punidos por irregularidades e atividades contrárias à lei nos estados da Região Norte: Acre (6), Amapá (5), Amazonas (12), Pará (20), Rondônia (10), Roraima (6) e Tocantins (6). Os dados fazem ... nesta segunda-feira (28), pela Controladoria-Geral da União (CGU), que reúne as penalidades expulsivas - demissão de servidores efetivos, cassação de aposentadoria e destituição de cargos em comissão - aplicadas por órgãos e autarquias. O total ... agentes públicos punidos em todo o país, maior número na comparação dos últimos 16 anos.Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, a exemplo da Caixa, Correios e Petrobras. Os servidores apenados, nos termos ... exercer cargo público. Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores), que garantiu aos envolvidos

Como novo superintendente estadual de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos (Sugesp), Júnior Gonçalves tem a meta de redução dos gastos estabelecida em 20%. Com a determinação do governador coronel Marcos Rocha, o responsável pela pasta ... desafio administrar as despesas públicas essenciais, principalmente enxugando os processos onde há regalias.Entre os gastos essenciais do governo estão a energia elétrica, combustível, manutenção geral dos veículos do estado, produtos e equipes de limpeza, controle ... conseguir mensurar as informações, que cruzadas irão nos dar os indicadores de produção, desempenho, possíveis problemas. O servidor tem que ter o seu desempenho a contento, se não tem produtividade será trocado. O governador coronel

obteve decisão liminar para o bloqueio de bens de 12 envolvidos na liberação fraudulenta de recursos públicos por meio de precatórios. A medida determina a indisponibilidade de R$ 6,9 milhões das contas de acusados ... Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero) ajuizou ação contra a União questionando o reenquadramento dos servidores do então Território Federal de Rondônia na esfera estadual, alteração feita pela Constituição Federal. Após a União ... pagamento dos valores, surgiram indícios de que a juíza Isabel Carla de Mello Moura e um servidor que atuava como seu assistente na 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho teriam ordenado o repasse ... magistrada a pena de aposentadoria compulsória devido ao pagamento irregular de parte dos precatórios. O servidor público que participou do esquema também respondeu a processo administrativo e foi demitido. Na ocasião, o CNJ encaminhou ... atuou no processo. Além dos processos disciplinares que apuraram a conduta da juíza e do ex-servidor, a ação movida pela AGU junto à Justiça Federal de Rondônia também foi baseada no inquérito policial instaurado ... recurso repetitivo (Tema 701): é possível a decretação da "indisponibilidade de bens do promovido em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, quando ausente (ou não demonstrada) a prática de atos

até que agentes penitenciários restabeleçam os serviços de guarda. A medida drástica atinge ainda todos os servidores da Secretaria de Justiça, que passam a responder ao Comando da PM, sob pena de incorrerem em desobediência ... dificuldades impostas pela paralisação, além de reflexos negativos que poderão ser irradiados por conturbações da ordem pública originadas nos estabelecimentos prisionais, baixo efetivo da PM, que poderia ser usada para intervenções locais nos presídios

Servidores Públicos do Município de Porto Velho, em razão da deliberação soberana da categoria em Assembleia Geral realizada no dia 23 de janeiro de 2019, vem a público comunicar a todos os servidores públicos municipais

Através do decreto 23.590, o governador Marcos Rocha (PLS) decidiu garantir um feriadão para o servidor público lotado na Capital e decretou ponto facultativo na sexta-feira (25), dia seguinte ao feriado pela Instalação

Legislativa de Rondônia derrubou o veto do governador Marcos Rocha (PSL) ao pagamento de abono natalino aos servidores da Casa no valor de R$ 1 mil tanto para estatutários, como cedidos e comissionados ... questionou o presidente. “Foi uma decisão colegiada, uma decisão interna da Casa, assim como acontece no Ministério Público, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça”, reforçou

estacionamento privativo para os parlamentares. Há mais dois pavimentos de estacionamento, com 270 vagas cada, destinado aos servidores e visitantes e mais 250 vagas no entorno do prédio, conforme o projeto urbanístico. Serão 11 pavimentos ... Presidência. Todo o prédio conta com sistema de climatização, redes de dados, acessibilidade e amplo espaço ao público. A galeria dispõe de 500 lugares para o público acompanhar as sessões. Há ainda um auditório para

Presidente do Sindeprof vem a público se manifestar sobre o Processo 000006-69.2019.5.14.0002, que determinou a suspensão da eleição sindical que estava marcada para acontecer nesta sexta-feira 18 de janeiro de 2018; • A ação ... Paraná e Nova Mutum;• O ônibus é uma compensação da Usina Jirau, e foi uma solicitação dos servidores que residem em Porto Velho e executam as suas atividades funcionais nos distritos. Sua manutenção

suspendeu a greve as reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal contrárias a paralisações de servidores da área de segurança pública. “A categoria representada pelo Singeperon exerce atividades correlatas, responsáveis pela ordem pública dentro dos presídios

não comportava mais melhorias. Com recursos do orçamento da Assembleia, concluímos a obra e agora os servidores terão um espaço adequado de trabalho, além dos parlamentares e visitantes", explicou Maurão.A construção da nova sede ... estacionamento privativo para os parlamentares. Há mais dois pavimentos de estacionamento, com 270 vagas cada, destinado aos servidores e visitantes e mais 250 vagas no entorno do prédio, conforme o projeto urbanístico.Serão 11 pavimentos ... Presidência. Todo o prédio conta com sistema de climatização, redes de dados, acessibilidade e amplo espaço ao público.A galeria vai dispor de 500 lugares para o cidadão acompanhar as sessões. Há ainda um auditório

decisão anterior, o Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento que apesar de a greve dos servidores públicos ser um direito constitucionalmente previsto, há algumas categorias de servidores que, ante a essencialidade dos serviços públicos ... prestados, sofrem restrições ou mesmo vedações de tal direito. Neste sentido, cito seguinte aresto: EMENTA: RECLAMAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAIS CIVIS. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. SERVIÇOS OU ATIVIDADES PÚBLICAS ESSENCIAIS. COMPETÊNCIA PARA CONHECER E JULGAR ... GREVE. ARTIGO 37,INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. LEI N. 7.783/89. INAPLICABILIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS. DIREITO NÃO ABSOLUTO. RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO DE GREVE EM RAZÃO DA ÍNDOLE DE DETERMINADAS ATIVIDADES PÚBLICAS. AMPLITUDE ... CONSTITUIÇÃO. AFRONTA AO DECIDIDO NA ADI 3.395. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DIRIMIR CONFLITOS ENTRE SERVIDORES PÚBLICOS E ENTES DA ADMINISTRAÇÃO ÀS QUAIS ESTÃO VINCULADOS. RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. 1. O Supremo Tribunal Federal ... exercício do direito de greve dos trabalhadores em geral, é ato normativo de início inaplicável aos servidores públicos civis, mas ao Poder Judiciário dar concreção ao artigo 37, inciso ... Constituição do Brasil, suprindo omissões do Poder Legislativo. 2. Servidores públicos que exercem atividades relacionadas à manutenção da ordem pública e à segurança pública, à administração da Justiça --- aí os integrados nas chamadas carreiras ... exação tributária --- e à saúde pública. A conservação do bem comum exige que certas categorias de servidores públicos sejam privadas do exercício do direito de greve. Defesa dessa conservação e efetiva proteção de outros direitos ... Seção da II Parte, Questão 64, Artigo 7). Não há dúvida quanto a serem, os servidores públicos, titulares do direito de greve. Porém, tal e qual é lícito matar a outrem em vista ... pública e a segurança pública, a administração da Justiça --- onde as carreiras de Estado, cujos membros exercem atividades indelegáveis, inclusive as de exação tributária --- e a saúde pública não estão inseridos no elenco dos servidores ... negar ao servidor público, de forma geral, o direito de greve, mas sim afirmar que alguns serviços públicos, os quais são imprescindíveis para a manutenção da ordem pública e da segurança pública, dada

lote do abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) 2018-2019, ano-base 2017. Podem receber o benefício os trabalhadores da iniciativa privada nascidos ... janeiro e fevereiro e os servidores públicos com final de inscrição 5. A estimativa da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, é que mais de R$ 2,8 bilhões sejam pagos.A partir de desta ... consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726 02 07. Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone

estadual e municipal, a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) de Rondônia afastou 32 servidores públicos de suas funções, prendeu 33 pessoas e cumpriu 82 mandados de busca e apreensão em 10 operações ... Polícia são ligados ao Poder Executivo onde houve a prisão e afastamento de funções contra secretários, adjuntos, servidores estaduais e municipais. “Durante os trabalhos realizados no segundo semestre do ano passado foram presos um secretário ... câncer da nossa sociedade que precisa ter um olhar especial das autoridades da segurança pública. Pretendemos melhorar ainda mais nosso trabalho em prol da população para combater os crimes cometidos nas repartições públicas”, afirmou

casa. Nós estamos fazendo o alinhamento fiscal do Estado e trabalhando firme na redução da máquina pública e na redução do número de cargos comissionados. Vamos fazer aquilo que é certo e não vamos ... prejuízo de jeito nenhum para nossa gente”, garante.Segundo o coronel Marcos Rocha, além da garantia para os servidores, o dinheiro é importante para a economia do Estado, que já se programa. O Governo do Estado