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Oliveira de Moraes.Na Representação, Paulo Moraes alega que Daniela Santana Amorim (eleita Deputada Estadual) estava inelegível nas eleições de 2006, pois teve seu registro de candidatura cassado ainda nas eleições de 2004, estando assim impossibilitada ... Valdeci Castellar fez constar que “quando do registro de sua candidatura ao cargo de Deputada Estadual nas eleições gerais de 2006, a decisão proferida naquela ação [que a declarou inelegível] ainda não contava ... Ação de Investigação Judicial que declarou a requerida inelegível pelo prazo de 3 anos a contar das eleições municipais de 2004 ocorreu somente em 07.12.2007”, finalizou o relator.Citando ainda o que a legislação prevê

domingo, terá início em todo o País - com exceção do Distrito Federal, que não realiza eleições municipais - a propaganda eleitoral para o pleito de outubro. A norma está prevista na Resolução/TSE ... seus artigos 37 a 57. Já no calendário eleitoral pode ser consultado o dia-a-dia das eleições aplicáveis ao pleito municipal de outubro

dois dias para requerer o título eleitoral, transferir o domicílio ou alterar o título para participar das eleições deste ano. O prazo final determinado pela Justiça Eleitoral termina nesta quarta-feira (7) e não será ... segunda via do título eleitoral vai até o dia 25 de setembro. O primeiro turno das eleições será realizado em 5 de outubro e o segundo, em 26 de outubro.Se o eleitor estiver ... quem se alistou mais de uma vez na Justiça Eleitoral ou quem deixou de votar em três eleições consecutivas e não justificou as ausências.Na cidade de São Paulo, maior colégio eleitoral do país

presidente municipal do PMDB, parou de ser atacado e, tudo indica o partido resultará fortalecido para as eleições de outubro próximo. Ainda não está confirmado se o PMDB indicará o vice, na chapa

quem se alistou mais de uma vez na Justiça Eleitoral ou quem deixou de votar em três eleições consecutivas e não justificou as ausências.Sem plantão no final de semanaA Justiça Eleitoral rondoniense não fará

Nacional, Ricardo Berzoini, fará um debate sobre a Conjuntura Nacional, Governo Lula e principalmente a estratégia para eleições de 2008.No sábado, haverá um debate sobre a estratégia eleitoral do PT em Rondônia, com a participação

final de semana, o Partido dos Trabalhadores realiza conferência eleitoral, quando, além de outros assuntos relativos às eleições municipais deste ano, serão discutidas as pré-candidaturas do partido. Entre os nomes petistas que devem ... candidato outras três vezes e atualmente é o primeiro suplente do partido. “Nós vamos discutir eleições e é claro, articular nosso nome para a apreciação dos nossos companheiros, que será feita na convenção, em junho

instituições de ensino superior no intuito de incentivar a participação de seus acadêmicos como mesários voluntários nas Eleições Municipais de 2008.A Justiça Eleitoral precisa de colaboradores para a realização das eleições, sem os quais

polarização em torno dos nomes de Lindomar Garçom (PV) e Roberto Sobrinho (PT) em relação às eleições de 05 de outubro vindouro. O primeiro é deputado federal e almeja comandar o Palácio Tancredo Neves ... PSDC.Não se podendo descartar, também, as “alianças” que se formarão com vistas às futuras eleições municipais em torno de Roberto Sobrinho e de Lindomar Garçon, candidatos que certamente terão maiores recursos financeiros para bancar ... nada.JI-PARANÁNo segundo maior colégio eleitoral do Estado, ou seja, JI-PARANÁ, o cenário com vistas às eleições municipais de outubro deste ano, também se mostra “nublado”.Muitos dizem que, se BIANCO buscar a reeleição

facultar-se aos partidos políticos, dentro do mesmo município, o direito de celebrar coligações para as eleições majoritárias, proporcionais ou para ambas. Assim, seria permitida a inclusão de partido político estranho à coligação constituída para ... hoje rege a matéria deverá ser modificada, pois atualmente não são permitidas coligações municipais para as eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais, deputados distritais e federais) com partidos coligados diferentes daqueles que apoiaram os candidatos ... eleições majoritárias (prefeito, governador e presidente da República).DivergênciaAo pedir vista para analisar a matéria, o ministro Marcelo Ribeiro demonstrou sua perplexidade em relação à possibilidade de um mesmo partido se coligar a partidos antagônicos

quem se alistou mais de uma vez na Justiça Eleitoral ou quem deixou de votar em três eleições consecutivas e não justificou as ausências

Velho (RO), José Hermínio Coelho (PT), condenado criminalmente por desordem, desobediência e desacato no primeiro turno das Eleições Municipal de 2004.José Hermínio, vereador eleito em 2004, foi condenado a nove meses de detenção ... eleitorais, além de desacatar ordens da Justiça Eleitoral quando esteve no ginásio do Sesi no dia das eleições, em 3 de outubro de 2004. A pena privativa de liberdade foi substituída por doação ... inelegibilidade a ele imposta o impede de pleitear registro de sua candidatura para as eleições de outubro de 2008.O ministro indeferiu a liminar por entender que não há, no ato do TRE-RO, nenhum

Código Penal. Segundo a denúncia, que ensejou a condenação em primeiro grau foram, na véspera das eleições de 1998, “Ramiro Negreiros”, de comum e prévio acordo com os demais denunciados, deram, ofereceram e prometeram facilidades

controle dos documentos relativos à captação e utilização de recursos pelos partidos e candidatos no período das eleições. De acordo com a Instrução, a Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE deverá encaminhar à Receita

Batista (PSL) contra decisão do Regional paulista (TRE-SP) que desaprovou sua prestação de contas referentes às eleições 2006.Ao negar seguimento ao Agravo de Instrumento 9081 e com isso impedir que o recurso especial seja