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Porto Velho, José Hermínio Coelho (PT), teve os seus direitos políticos suspensos por três anos. Ele foi condenando por desordem durante trabalhos eleitorais e desacato à Justiça.A Ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral ... Zona Eleitoral de Porto Velho, para que tome providências diante da decisão do Tribunal.Hermínio Coelho foi condenado a nove meses de prisão, em regime inicialmente aberto e ao pagamento de quinze dias multa

será discutir com todas as autoridades do Estado o sistema penitenciário, dando ênfase à reintegração social do condenado, trazendo experiências bem-sucedidas que promovam um tratamento mais humano dos presos por meio do trabalho. Não

presídio Urso Branco por crime de roubo. Ele saiu da cadeia há poucos dias. Caso seja condenado por posse sexual mediante fraude, pode pegar até três anos de reclusão

deputados estaduais condenaram as repressões de organismos federais contra agricultores e madeireiros rondonienses. O deputado Euclides Maciel (PSDB) disse ser favorável à preservação do meio ambiente, mas lamentou a forma violenta das operações que, indiscriminadamente

profissionais de imprensa festejam com justa razão. É que está suspensa grande parte dos processos e condenações com base na Lei de Imprensa (No. 6.250/ 67). Liminar nesse sentido foi concedida pelo ministro do Supremo ... seja cassada, até o julgamento do mérito da Ação, suspende dentre outras coisas, a possibilidade de jornalistas condenados por crimes contra a honra serem punidos de forma mais severa do que pessoas condenadas pelos mesmos ... terem praticado crimes de CALÚNIA, INJÚRIA e DIFAMAÇÃO. Cobram, também, nas respectivas Ações, que a Justiça condene os profissionais de Imprensa a pagar quantias pecuniárias exorbitantes. OBS: - Isso, no entender de muitos operadores do Direito

dizer "não dá para continuar'", disse.A liminar de Ayres Britto também suspende a possibilidade de jornalistas condenados por crime contra a honra serem punidos de forma mais severa do que pessoas condenadas com base

réus sejam citados para interrogatório e para se verem processados até final julgamento, com a consequente condenação pelo Tribunal do Júri.O Promotor de Justiça requereu ainda a extração de cópia integral dos autos

culpados.“Não admitimos irregularidades e determinei uma rigorosa investigação para que tudo seja esclarecido. Não podemos condenar ninguém antes da apuração dos fatos, mas se houver algum crime, cometido por quem quer que seja

série de atos de improbidade administrativa.Assim, o Promotor requer: a declaração dos atos de improbidade; a condenação dos demandados, de forma solidária, ao ressarcimento integral dos danos patrimoniais causados ao erário; a decretação final ... suspensão da integralidade dos direitos políticos dos demandados, pelo prazo de cinco a oito anos; e a condenação ao pagamento de multa civil

Ronilson Tiago Ribeiro Dantas, 23, condenado a sete anos de reclusão por haver praticado crime de roubo estava foragido do Sistema Penitenciário há 90 dias. Ele foi localizado e preso por policiais do GIC – Grupo

juiz Renato Bonifácio, todos os presos foram atendidos individualmente, independente de já terem sido ou não condenados. Nas audiências foram verificados os cálculos de penas, comportamentos carcerários e eventuais direitos à progressão ou mesmo

juiz Renato Bonifácio, todos os presos foram atendidos individualmente, independente de já terem sido ou não condenados. Nas audiências foram verificados os cálculos de penas, comportamentos carcerários e eventuais direitos à progressão ou mesmo

teria sido flagrado constantemente saindo para festas, cachoeiras e outros locais, em companhia de uma presa condenada por tráfico e que cumpre pena no regime fechado, tudo isso sem autorização judicial”. CONFIRA A ÍNTEGRA

O Tribunal de Contas da União (TCU) multou individualmente os ex-prefeitos de Guajará-Mirim

Na manhã desta quinta-feira, 14 de fevereiro, o juiz Rinaldo Forti, titular do Juizado