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Na manhã desta quinta-feira, o juiz Rinaldo Forti, titular do Juizado Infância e da

senador apresentou um projeto de lei que altera a Lei de Execução Penal para permitir à condenada a permanência com a criança no estabelecimento penal até que complete três anos de idade. Hoje, as presas ... automático.Na justificativa do Projeto, Expedito Júnior afirma que, nos últimos anos, o número de mulheres condenadas a penas restritivas de liberdade tem crescido significativamente. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Justiça, existem aproximadamente

quadrilha que agia em Porto Velho furtando e aplicando golpe no comércio e instituição financeira foram condenados pelo Juiz da 3ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho, Wanderley José Cardoso. De acordo ... comerciais e bancários, utilizando documentação falsa e cheque sem fundo, inclusive com a participação de policial, também condenado no processo.Foram condenados pela prática dos crimes de roubo, estelionato e de quadrilha a penas que vão ... quatro a dez anos de prisão. Os condenados, de acordo com a sentença, permanecerão na cadeia onde se encontram, e cumprem pena em regime inicial fechado.Outros integrantes do bando também foram condenados, por estelionato

discurso no plenário da Câmara, nessa segunda-feira, o deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) condenou veementemente o tratamento dado pelo governo federal ao estado de Rondônia na questão ambiental. Ele desmentiu os dados

recurso de Apelação Cível nº 100.001.2006.005931-0, que manteve a sentença de 1ª instância, por unanimidade, condenando a Unimed Rondônia em R$ 6.136,13 por danos materiais e em R$ 20.000,00 por danos morais

idade, em Nova Mamoré. Ele era vizinho da criança e está foragido da Justiça por ter sido condenado por estupro em Santa Catarina. O depoimento de Alfredo não informa se ele estuprou a menina

vencida pelo prefeito cassado depois de obter o registro alegando que a sua condenação não havia transitado em julgado.O prefeito assumiu o cargo, até que em agosto do mesmo ano o juiz de primeira instância ... determinou o seu afastamento do cargo depois que a condenação por compra de voto transitou em julgado. O juiz entendeu que Eloísio Silva estava inelegível na ocasião da nova eleição. Os recursos do prefeito contra

Porto Velho, referente a Ação Civil Pública de nº 100.001.2004.018369-5, interposta pelo Ministério Público do Estado, condenando o município de Porto Velho a reparar danos ambientais causados ao Igarapé dos Tanques, canal que corta

sentença do Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Guajará-Mirim (RO) fosse reformada para condenar o município de Nova Mamoré (RO) a pagar, a título de indenização por utilização de obra musical

forte aparato policial, inclusive do batalhão de choque da Polícia Militar. Em release enviado à imprensa, Valverde condenou a ocupação e disse se tratar de motivação política, já que o prefeito Roberto Sobrinho

apurado, p. e., que um preso provisório de regime fechado- que responde por duas acusações de homicidio, condenações por estelionatos e outros crimes foi autorizado a sair do presídio contrariando ordem judicial. A SEJUS ainda

Quando abusiva a interposição de agravo, manifestamente inadmissível ou infundado, deve o Tribunal condenar a agravante a pagar multa ao agravado.”MS 25668 / DF - DISTRITO FEDERALRelator: Min. CELSO DE MELLO

juiz Ilisir Bueno Rodrigues condenou o Banco Bradesco S/A a pagar a consumidora R$ 2.500,00, por dano moral e R$ 1.223,50, por dano material. O banco deverá efetuar o pagamento no prazo

não foram assinados pelo ex-prefeito. O Promotor Elias Chaquian pede à Justiça que os réus sejam condenados ao ressarcimento integral dos danos patrimoniais causados ao erário, que tenham suspenso os direitos políticos pelo prazo

defesa, o processo será encaminhado ao Ministério Público Estadual, que poderá requerer à autoridade judiciária, a condenação dos responsáveis pelo estabelecimento. O estabelecimento comercial que for autuado pelo Juizado da Infância e da Juventude poderá