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insegurança jurídica e impondo a necessidade urgente de candidatos procurarem especialistas eleitorais para evitar inelegibilidades nas eleições gerais de 2026. Palavras-chave: Inelegibilidade; Prescrição; Tribunal Superior Eleitoral; Rejeição de Contas; Segurança Jurídica; Eleições 2026. Introdução ... até então consolidada no âmbito do TSE, e acende o alerta para o impacto dessa instabilidade nas eleições gerais de 2026. Este artigo analisa criticamente o novo entendimento, seus fundamentos e as possíveis repercussões jurídicas ... moralidade administrativa, na visão deste autor, sua adoção em 2025 — a pouco menos de 18 meses das eleições gerais de 2026 — introduz um risco alarmante de instabilidade jurídica no cenário eleitoral brasileiro. A inelegibilidade baseada

além de Paranhos (MS), irão às urnas para eleger novos prefeitos e vice-prefeitos. As novas eleições foram convocadas após a Justiça Eleitoral cassar os registros dos candidatos eleitos em 2024. Conforme a Portaria ... passado, a votação será realizada das 8h às 17h, no horário de Brasília. O calendário de eleições suplementares do TSE também disponibiliza informações detalhadas sobre os municípios envolvidos e demais orientações. A mesma portaria define ... datas para a realização das eleições suplementares ao longo de 2025. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) são responsáveis por convocar os novos pleitos e aprovar as instruções específicas, em conformidade com o cronograma ... Informações sobre os candidatos e candidatas que disputam as eleições nos quatro municípios podem ser consultadas pelo sistema DivulgaCand, disponível no site do TSE. Em Paranhos, concorrem ao cargo de prefeito Hélio Acosta (PSDB), pela

AROM), Hildon Chaves, decidiu no início da tarde desta quinta-feira renunciar ao cargo e convocar novas eleições para a entidade municipalista. Hildon preferiu evitar um confronto com o Governo e colocar em risco ... prejudicados por eventuais retaliações pelo Governo do Estado, tomei a decisão de convocar novas eleições para presidência da AROM. Sou desprovido de qualquer vaidade em relação a cargos, minha prioridade sempre será o bem-estar ... está a serviço de forças políticas que não querem um confronto direto com o ex-prefeito nas eleições de 2026. A ideia é enfraquecê-lo politicamente e tirá-lo da disputa do Governo ou Senado ... eleitoral de Rondônia. Segundo relatos de fontes do Palácio Rio Madeira, o Governo estava comandando as futuras eleições, passando por promessas de liberação de recursos e convênios de programas essenciais a sobrevivência de pequenas prefeituras

meio da página do PJM, https://www.gov.br/mec/ptbr/pjm, no período de 19 a 21 de fevereiro. As eleições ocorreram no mesmo período em todo o território nacional, e os resultados foram divulgados na página

candidatura da esposa do então prefeito, Ronildo Pereira Macedo, ao cargo de deputada estadual por Rondônia nas Eleições 2022. Durante a reunião, ela cobrou maior engajamento dos servidores subordinados a ela na campanha eleitoral ... Rose da Saúde, como é conhecida a ex-secretária, foi eleita vereadora da cidade nas últimas eleições e agora é a vice-presidente da Câmara Municipal. Ao analisar o caso, o TRE/RO condenou ... secretária de Assistência Social de Vilhena violou o artigo 73, inciso I da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), beneficiando diretamente Cristiane Del Pino Ortiz e Ronildo Pereira Macedo. Dessa forma, defende que os dois

março de 2022, quando Alexandre Kalil deixou o cargo para disputar o governo de Minas Gerais. Nas eleições de 2024, venceu o adversário Bruno Engler (PL) no 2º turno, com 53,73% dos votos válidos

contou com o apoio das presidentes municipais do PL Mulher, algumas delas vereadoras eleitas pelo partido nas eleições

anistiar todos os crimes, restaura os direitos políticos de cidadãos declarados inelegíveis por atos relacionados às eleições de 2022. Os defensores da anistia alegam que há perseguição política aos réus e denunciados por golpe

votos a 5, que a nova definição sobre sobras eleitorais deve vigorar a partir das eleições de 2022. Com isso, o deputado federal Eurípedes Lebrão (União) deve perder o mandato para Rafael Fera (Podemos ... seriam preenchidas pelos candidatos mais votados. Para os ministros, essas mudanças deveriam ser aplicadas a partir das eleições de 2024, sem afetar o resultado das eleições de 2022. É neste ponto que os partidos recorrem

quinta-feira (13), recursos (embargos de declaração) contra decisão da Corte sobre distribuição das sobras eleitorais em eleições proporcionais, permitindo que todos os partidos participem do rateio. O julgamento foi iniciado em plenário virtual ... Corte. Está em discussão quando o entendimento das sobreas deve ser aplicado, se a partir das eleições de 2024, sem afetar o resultado de 2022, ou desde as eleições de 2022. Se decidir pela mudança ... seriam preenchidas pelos candidatos mais votados. Para os ministros, essas mudanças deveriam ser aplicadas a partir das eleições de 2024, sem afetar o resultado das eleições de 2022. É neste ponto que os partidos recorrem ... artigo 16 da Constituição Federal. A norma estabelece que mudanças na legislação eleitoral não se aplicam a eleições que ocorram em até um ano de sua publicação. Nesse caso, as alterações feitas a partir ... menos oito votos no Plenário para que os efeitos da decisão sejam aplicados a partir das eleições deste ano. Como isso não ocorreu, o entendimento deve retroagir e alcançar o pleito de 2022. O ministro ... distorção caso os efeitos da decisão do STF sobre as sobras não sejam aplicados às últimas eleições. “Permitir a consolidação fática de resultados eleitorais distorcidos pela aplicação de regra inconstitucional é, por si só, elemento ... perturbador e deformador da normalidade das eleições, além de desequilibrar as condições de disputa entre partidos e candidatos”, afirmou. A posição do ministro Alexandre foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Nunes Marques, Dias Toffoli

Senador Marcelo Castro somente acatou 47 delas. No projeto, há várias alterações com impacto direto nas Eleições de 2026. Um dos pontos mais sensíveis é exatamente a fórmula de distribuição das vagas na Câmara ... prazo proposto para saída definitiva do cargo é o dia 2 de abril. Para as eleições seguintes, o prazo será de 4 anos antes. A ideia é coibir o desequilíbrio de forças na corrida eleitoral ... cumprimento da pena, como é hoje. E ainda tem no pacote a proposta de unificação das eleições gerais e municipais. Em suma, se a reforma for publicada até 4 de outubro de 2025, a regra ... jogo eleitoral nas Eleições de 2026 vai mudar e, consequentemente, as estratégias políticas também. As últimas conversas no Congresso Nacional é de que há um acordo para que a reforma avance e seja aprovada para ... Transporte de Eleitores de 1974, Lei de Inelegibilidade de 1990, Lei dos Partidos de 1995, Lei das Eleições de 1997, Lei do Plebiscito de 1998, Lei de combate à violência política contra mulher

presidente e o general Braga Netto, ex-ministro e vice na chapa com Bolsonaro - derrotada nas eleições de 2022, exerceram papel de liderança para realização de uma "trama conspiratória armada e executada contra as instituições ... organização criminosa estruturada" para impedir a concretização da vontade popular demonstrada com o resultado das eleições de 2022, quando Lula foi eleito presidente. " O presidente da República [ Bolsonaro] adotou crescente tom de ruptura

protagonismo político do Governo, pretende reformular a legenda, atraindo novas lideranças, preparando a sigla para as eleições de 2026. Pelas conversas no Congresso, Rocha voltou as boas com o deputado federal Fernando Máximo

governador Marcos Rocha demitiu nesta segunda-feira (10), o aliado de primeira hora nas eleições de 2018: José Gonçalves da Silva Júnior foi exonerado da Casa Civil do estado. A saída do político

envolvia a apreensão de santinhos próximos a locais de votação durante a chamada “Operação Santinhos”, realizada nas eleições de 2024. O Ministério Público Eleitoral (MPE) argumentou que a prática poderia comprometer a regularidade das contas