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possa confrontar com a legislação eleitoral, deve passar pela assessoria da advocacia-geral da União”, explicou o advogado-geral da União, Bruno Bianco, ao programa A Voz do Brasil desta segunda-feira (4). Segundo Bianco

pasta, e o ex-assessor da Secretaria de Planejamento Urbano da prefeitura de Goiânia Helder Bartolomeu. O advogado Daniel Bialski, que defende Ribeiro, queria que a audiência de custódia fosse feita por videoconferência da capital ... prisão que é a última alternativa e que deveria ser utilizada apenas em casos extremos", afirmou o advogado

representante legal), em caso de desfecho desfavorável, alegar ignorância quanto aos procedimentos instituídos.Cândido Ocampo é advogado, por 10 anos assessorou o Cremero; é membro da Soc. Bras. de Direito Médico e Bioética; presidente

adequar o estatuto às novas exigências do mercado e aos novos tempos, reforçando ainda as prerrogativas dos advogados para proteger a sociedade de eventuais ações arbitrárias do Estado”. Não poderia ser mais claro ... aprovação do Congresso. Ele lembrou que “A lei cumpre a Constituição Federal quando estabelece que o advogado é indispensável é essencial à Justiça. Fortalecer o advogado é valorizar o cidadão”.Apesar dos vetos, é plenamente

Segurança Socioeducativos de Rondônia – Singeperon, que ocorreu na última quarta-feira (1), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Porto Velho.Anderson ressaltou que é de fundamental importância que a nova diretoria mantenha

comunicação e direito devem estar presentes para debater sobre os mais diversos temas. Nomes como Nelson Canedo, advogado e coordenador jurídico de campanhas eleitorais; José Vitor, juiz eleitoral; Maríndia Moura, jornalista e Filipe Jeferson, especialista

advogado e ex-delegado da Polícia Federal, Antônio Patrioça de Sá Chaves 70 anos, morreu na noite deste sábado (21), em um grave acidente de trânsito no cruzamento da avenida Carlos Gomes

arcabouço ético da categoria, não tendo, portanto, poder normativo sobre a atividade médica.* Cândido Ocampo é advogado, por 10 anos assessorou o Cremero; é membro da Soc. Bras. de Direito Médico e Bioética; presidente

feira (20), com o objetivo de desmantelar esquema de corrupção com indícios de atuação de juízes federais, advogados, empresários e servidores públicos em Fortaleza/CE.Cerca de 90 policiais federais cumprem 19 mandados de busca e apreensão ... partir de notícia da Procuradoria da Fazenda Nacional, e apontaram indícios de participação de magistrados, advogados e empresários devedores do Fisco Federal em ações em curso na Justiça Federal entre os anos ... condução de processos de execuções fiscais dos grandes devedores da União; vínculos suspeitos entre magistrados e advogados; fluxo financeiro suspeito; falsificação documental com simulação de intimações da União, com prejuízo à Fazenda Nacional em benefício

quem as pratica. Afirma que acompanha o caso e colabora com as autoridades. Confira:A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) e o seu Tribunal de Ética e Disciplina (TED) vêm

setembro de 2020, a partir de relato de que grupo composto por um empresário e dois advogados, sendo que um deles, à época membro do Conselho Seccional da OAB/SP, teria solicitado contrapartida financeira para atuar ... Federal da Ordem.Como resultado da segunda fase, denominada Operação Ateliê, foi possível constatar o aparente envolvimento de advogados representados que, supostamente, buscaram auxílio de Conselheiros da OAB para obter facilidades dentro do Tribunal de Ética ... Disciplina da Seccional de São Paulo.Os Conselheiros atuavam nos bastidores do TED/SP e contavam com advogados intermediários desimpedidos, especialmente escolhidos para figurarem como defensores nesses processos ético-disciplinares e executarem seus comandos na condução

análise dos pedidos.Diante da Nota Técnica 05, o diretor da Secretaria de Saúde do Sindsef/RO e o advogado Denyvaldo Júnior, do Escritório Fonseca & Assis, estiveram no dia no dia 13 de maio, participando de reunião

honorários advocatícios, inviolabilidade do escritório e do local de trabalho, assim como do regime trabalhista dos advogados e estagiários. E, ainda, regulamenta o contrato de associação, moderniza as organizações societárias das sociedades de advogados ... proibição de busca e apreensão em casa, escritórios de advocacia ou qualquer outro local de trabalho do advogado com base somente em delação premiada, sem confirmação por outros meios de prova. Para conceder a liminar ... fundamento e informe à Seccional da OAB com antecedência mínima de 24 horas, para designação de um advogado para acompanhar todo o processo.Para o presidente da OAB Rondônia, Márcio Nogueira, a aprovação do Projeto ... retrocesso sentimo-nos revigorados! Não é para menos. Afinal, a violação de direito ou prerrogativa de advogado terá a pena aumentada de detenção de três meses a um ano para detenção de dois a quatro ... anos. Entre os direitos do advogado, estão o de inviolabilidade do escritório, de comunicação com os clientes e de presença de representante da OAB quando preso em flagrante por motivo ligado ao exercício da advocacia.A ... nova legislação resguarda ainda o poder de intervenção do advogado em instâncias investigatórias ou de julgamento. O profissional poderá se manifestar, pela ordem, em qualquer tribunal judicial ou administrativo, em órgãos deliberativos da administração ... comissões parlamentares de inquérito (CPIs). O advogado também poderá sustentar oralmente as razões de qualquer recurso ou processo no momento do julgamento, seja em sessões presenciais ou telepresenciais. A mesma defesa deverá ser permitida

Leste, neste ato, representado pelo senhor: Patrick Carlan Nascimento Silva, CPF: 026.532.832-20. RG: 1130128. brasileiro, advogado, solteiro, residente e domiciliado na rua Jaci-Paraná, 4165, bairro Agenor de Carvalho CEP: 76.820-358, Porto Velho

dedução e retenção tenham ocorrido, não incide IRRF sobre os juros, que têm caráter indenizatório. Os advogados Hélio Viera e Zenia Cernov estão aguardando o trânsito em julgado da decisão para que o processo baixe ... calculados os valores a restituir aos servidores. A presidente do Sintero, Lionilda Simões, em reunião com o advogado Hélio Vieira, ressaltou que o sindicato “nunca desistiu dos seus ideais e essa vitória perante a justiça