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Constituição transpondo os servidores de Rondônia para os quadros da União. De Rondônia, a bancada de congressistas também assistem o projeto virar norma constitucional, assegurando o benefício a milhares de servidores públicos

curso foi durante todo o dia com vasta programação. GT’s A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal foi ao Ministério do Planejamento na última terça-feira onde participou de reunião que marcou ... governo se comprometeu a apresentar uma definição sobre a incorporação da GAE ao Vencimento Básico de servidores do nível auxiliar. Esta foi uma determinação dada pelo próprio secretário-executivo do Planejamento, João Bernardo Bringel. Outra ... Inglaterra, no governo Thatcher, servidores como os do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (CPST), pilares do serviço público, nunca foram tão açoitados ... implantadas, pelo FHC, na estrutura do serviço público brasileiro. APOSENTADORIA Convidado a participar de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a regulamentação de aposentadoria especial para servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal ... feira na Comissão de Seguridade Social. Além de falar sobre a importância da regulamentação do direito dos servidores ... aposentadoria especial e contagem especial de tempo de serviço, a audiência pública também falou de outros projetos importantes para os servidores e que estão tramitando no Congresso, entre eles a PEC 270/08 ... deputados atenção especial à PEC 270, de autoria da deputada Andréia Zito, que garante aposentadoria integral para servidores afastados por invalidez. A PEC foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça e teve ... terceirizados irregulares na administração direta. Com isso se antecipa à meta fixada no acordo com o Ministério Público do Trabalho, que é de 60% até 31 de dezembro de 2009. A Informação é do Secretário

promotor de Justiça Fernando Franco Assunção, da Comarca de Colorado do Oeste, ajuizou ação civil pública por prática de ato de improbidade administrativa contra o Prefeito de Cabixi/RO, José Rosário Barroso, contra o chefe ... para transporte escolar.O chefe de gabinete do município não poderia participar do procedimento licitatório, por ser servidor do órgão licitante (art. 9º, III, Lei 8666/93). Em razão disso, visando burlar tal vedação ... ofensa aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade, razão pela qual o membro do Ministério Público postula a condenação de todos eles nas sanções previstas no art. 12 da Lei 8429/92, dentre elas

SEMINÁRIO O Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), realizou um importante seminário com professores do ex-território, na sede da ULBRA, na última quinta-feira (29), com a participação dos ativos e aposentados ... nove servidores da Funasa, lotados em Ariquemes, tiveram seus planos econômicos (Plano Verão e Collor) retirados de seus contracheques no mês de agosto/2009. Os referidos planos econômicos são conquistas que poucos servidores públicos federais possuem ... próxima terça-feira, entidades sindicais participam, na Câmara dos Deputados, de audiência pública que debate a aposentadoria especial para servidores. A discussão sobre a necessidade de se criar uma lei específica para tratar o tema ... Tribunal Federal (STF) garante esse direito aos servidores federais, através do mandado de injunção (MI) 880. Mas a regulamentação definitiva será um passo importante para milhares de servidores que não vão mais precisar comprovar ... Executivo, que reestrutura a remuneração dos servidores do órgão com previsão de efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2010. ABONO PECUNIÁRIO Nem todos os servidores públicos têm direito à conversão ... artigo 78 da Lei 8.112/90 – que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União – e instituiu a incorporação de décimos aos vencimentos dos servidores. Esse entendimento se deu durante o julgamento ... federal estaria com uma vontade política de aumentar. Mas, quando e quanto, é outro assunto... SERVIDORES Os servidores públicos fazem parte da história do Brasil há 200 anos, desde quando a Coroa Portuguesa se instalou ... cinco mil militares. No Brasil, segundo números da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), há 8.310.136 servidores públicos nas esferas, federal, estaduais, municipais e distritais, com remuneração média de R$ 2.085,57 por mês.  Hoje ... Públicos Civis da União (RJU), das autarquias, e das fundações públicas federais. De acordo com ela, funcionário público é todo aquele que mantém vínculo empregatício com o Estado e seu pagamento provém da arrecadação pública ... Constituição de 1988, foi estabelecido o  RJU reuniu antigos servidores regidos pela Lei 1.711/52 e servidores celetistas que atuavam no serviço público federal na época, desta forma garantindo a todos os mesmos direitos

Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), realizou um importante seminário com professores do ex-terriório, na sede da ULBRA, na última quinta-feira (29), com a participação dos ativos e aposentados. Segundo

senador Expedito Junior (PSDB-RO) foi recebido com festa por dezenas de mototaxistas, empresários e servidores públicos na tarde desta quinta-feira no aeroporto de Porto Velho. Em entrevista a imprensa, ele confirmou que brigará

grandiosidade, como se fosse mais um senador e foi determinante na hora de garantir a ida dos servidores”. Agradeceu ao deputado Garçon e também ao senador Raupp, “o quanto foi importante a relatoria, além ... Excelência, com seu caráter”. Ele ainda leu manifesto de entidades de servidores públicos em apoio a Expedito Júnior. Já o líder do DEM, José Agripino resumiu: "Rondônia lhe deve essa". Transposição A PEC aprovada estabelece ... exemplo dos policiais militares, já incluídos na Constituição - também os servidores municipais do então território federal de Rondônia que prestavam serviço na data em que foi transformado em estado; os servidores e policiais militares alcançados

renda do município.Ao falar aos presentes no auditório da Câmara de Vereadores, Cahulla parabenizou os servidores públicos municipais, estaduais e federais presentes pelo Dia do Servidor Público, comemorado neste dia 28, destacando a preocupação

Municípios são as principais metas do municipalismo no estado. Amplos debates sobre as dificuldades enfrentadas pelos gestores públicos e a Lei de Responsabilidade Fiscal foram trabalhados em parceria com Tribunal de Contas, durante ... registrou os avanços das administrações municipais junto ao TCE-RO, no que diz respeito às contas públicas e cumprimentos das leis. Atualmente, os prefeitos mantêm proximidades com o tribunal, que desenvolve uma parceria “pedagógica”, instrutiva ... poderá ser feita com a implantação do Diário Eletrônico e o Regime Próprio de Previdência para os servidores dos municípios. O tratamento adequado do lixo das cidades também foi ponto de discussão entre os participantes

Justiça (CCJ) do Senado Federal deve analisar nesta quarta-feira, a PEC da Transposição que beneficia servidores públicos de Rondônia em enquadramento na União. O relator é o senador Valdir Raupp (PMDB), que decidiu manter

Assembléia Legislativa, Neodi Carlos (PSDC-Machadinho), “prega” economia dos cofres públicos, devolvendo parte dos repasses constitucionais ao Poder Executivo para investimentos em obras, três servidores da Casa aumentaram seus próprios salários, acima dos vencimentos

Diferente do Governo Federal, a União decidiu antecipar o feriado dedicado ao servidor público. A administração federal não trabalha nesta segunda-feira, de acordo com a Portaria nº 525, de 06/11/2008, do Ministério do Planejamento

Cassol recebeu em seu gabinete, na Residência Oficial, os presidentes dos sindicatos que representam os servidores públicos do Estado de Rondônia, Cícero Moreira, do Sinsepol; Antônio Belarmino, do Sinsempro; Valdemir Caçador, do Sindafisco; e Israel ... Sinjur; que solicitaram junto ao Governo do Estado a transferência do feriado do dia do servidor público, estabelecido em 28 de outubro, para a próxima sexta-feira, dia 30 de outubro de 2009.O motivo ... precisa dos atendimentos públicos estadual. “Reunimos os sindicatos e decidimos solicitar junto aos poderes estaduais a mudança da data. Assim os trabalhos seguirão normalmente na quarta-feira (28) e nossos servidores terão um feriado prolongado ... Sinsepol.Segundo Antônio Belarmino, presidente do Sinsempro, a solicitação já foi aceita e assinada pelo Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça Estadual, faltava apenas o aval do governador do estado.Ao se pronunciar ... data do dia do servidor não vai atrapalhar em nada os atendimentos ao público. “A alteração vai facilitar tanto para os servidores quanto para os contribuintes”, disse o governador, acrescentando que “com isso, nossos servidores

diretoria executiva do Sindsef, o Ministério Público Federal (MPF), instaurou Inquérito Civil Público, de número 1.31.000.001238/2009-77, para apurar a situação de descaso com os servidores da Funasa intoxicados por DDT e que até hoje ... não foram socorridos pelo Poder Público com exames e providências para a solução do problema por parte do governo federal. O presidente do Sindsef, Herclus Coelho e o Diretor financeiro Daniel Pereira, elogiaram a atitude ... estado do Acre, onde o MPF moveu uma ação civil pública, exigindo do governo estadual e federal, imediato exame para todos os servidores afetados pela intoxicação e ainda o imediato tratamento. BRESSER Na última sessão ... pretende delimitar o direito dos servidores que são beneficiados no processo a receberem somente pelo período em que eram celetistas (dezembro/1990). Se prevalecer a posição da AGU os servidores perderão mais de 80% dos seus ... mesmos. RESULTADOS DA MOBILIZAÇÃO Ainda há muito que avançar. Mas a mobilização intensa e forte pressão dos servidores federais em todo o Brasil, que culminou com uma marcha na Esplanada dos Ministérios e manifestação ... Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal teve presença de 16 estados e o Distrito Federal. A categoria discutiu e debateu os principais problemas que afetam hoje os servidores. Foi definido um calendário de atividades ... servidores federais. A súmula orienta que a correção monetária para aqueles que ainda não receberam o aumento, mas que têm direito garantido a ele, deve ser calculada pela administração pública a partir da data ... reajuste. A determinação não é específica para algumas categorias de servidores. Vale também para todos aqueles que futuramente buscarem a condenação do poder público federal e que conseguirem o reajuste. GEAPEnquanto o Supremo Tribunal ... assistido. Todos os valores são por beneficiário. SEMINÁRIO O Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), através do secretário do ex-território, Mário Jorge, com o objetivo de esclarecer aos filiados à situação

servidores até 1.991 serão beneficiados. “No mérito, a proposição merece aprovação, na formulação que lhe deu a Câmara dos Deputados, por explicitar e deixar livre de dúvida quais os servidores públicos e os militares ... integrarão o quadro em extinção da Administração Pública Federal.” A declaração é completamente oposta do que entendem juristas e até mesmo afirmações anteriores do próprio Raupp, de que a União certamente iria interferir negativamente. Para ... servidores de que tratam o parágrafo único do art. 18 e os arts. 22 e 29 desta Lei serão de responsabilidade da União, busca identificar com precisão os agentes públicos que serão abrangidos pela norma