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presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais (SINDSEF), Herclus Coelho, informou aos seus filiados que a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal protocolou no Ministério Público Federal (MPF) ofício denunciando o descumprimento de diversos ... acordos e compromissos firmados pelo governo com servidores federais entre 2007 e 2009.No documento a entidade argumenta que a celebração de “termos de acordo” por autoridades administrativas "faz nascer à obrigação de dar fiel

ainda, por entidades sindicais, no sentido de gerenciar a transposição dos servidores estaduais contratados até 1991 em Rondônia, para o quadro de servidores do Governo Federal.De acordo com o deputado Miguel Sena, esta medida ... adotada deve ser a efetivação de um amplo levantamento em todos os organismos público, para se efetivar uma lista dos servidores contemplados com a transposição. Disse ainda o parlamentar que deve ser feito este trabalho

permite a transferência dos servidores do ex-Território de Rondônia ao quadro da União, disse que a incorporação ao quadro da União será opcional. "Grande parte desses servidores sofreria "prejuízos funcionais enormes", em virtude ... União já existe um "Quadro de Extinção" para onde vão todos esses servidores. "Mas só será transferido o servidor que quiser. E aqueles que optarem, passarão a receber remuneração igual àqueles que já exercem ... qualquer espécie, referentes a períodos anteriores à data da publicação da futura emenda constitucional. "Os servidores públicos e policiais militares que vierem a ser incorporados à União, de acordo com a proposta, seguirão prestando serviços ... também fez questão de desfazer um equívoco que estava sendo noticiado de que somente seriam beneficiados os servidores do ex-território, em 1981, quando da criação do Estado, e aqueles que entraram no quadro até

TRANSPOSIÇÃOO presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), Herclus Coelho, juntamente com os diretores Mário Jorge, Daniel Pereira e Maria Aparecida, acompanha todo o trabalho de articulação política na Câmara ... Deputados pela aprovação da PEC 483, que irá enquadrar servidores estaduais no plano federal.Herclus disse que junto aos partidos PDT e PCdoB, recebeu a notícia de que a bancada está fechada ... representante nacional do partido, deputado Dagoberto Nogueira.Os secretários executivos estiveram na concentração da caravana de servidores do Estado (600) , no auditório da CNTI, no município de Luziânia (GO), onde juntos cantaram o hino ... unidade. A informação foi repassada para a categoria em Rondônia pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsef-RO), Herclus Coelho. Segundo Herclus, a união aparece no centro dos debates como elemento fundamental para ... recuo do governo. Representantes de servidores dos ministérios da Agricultura, Fazenda, Cultura, AGU, Incra, civis de Órgãos Militares e trabalhadores da Conab discutiram e avaliaram a necessidade de mobilizar servidores em todo o Brasil ... próximos passos dos servidores em busca do cumprimento de seus acordos e atendimento de suas demandas.MPFNa última quarta-feira, 16, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal protocolou junto ao Ministério Público ... diversos acordos e compromissos firmados pelo governo com servidores federais entre 2007 e 2009. A informação foi repassada para pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsef-RO), Herclus Coelho.Segundo Herclus, no documento ... Fiscalização Agropecuária (GDAFA) dos servidores inativos do Ministério da Agricultura (Mapa). Fiscais do Mapa pleitearam o pagamento da gratificação no percentual de 55%, sob o fundamento de isonomia com os servidores ativos. Na primeira instância ... podem receber apenas 30% do percentual máximo aplicado aos servidores em atividade. Ainda segundo a defesa, o valor pedido é superior ao pago aos servidores ativos ocupantes do mesmo cargo.IMPACTO ... servidores aposentados ao afirmar que o maior impacto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 270/08) das aposentadorias por invalidez será sobre os estados. A PEC concede aposentadoria integral para servidores públicos federais, estaduais

nervos de muita gente é a que trata da TRANSPOSIÇÃO DE MAIS DE 14.000 SERVIDORES ESTADUAIS para o quadro de servidores ativos da União.Há mais de 20 anos que o Estado de Rondônia ... Estado da República Federativa do Brasil. No Art. 15 dessa Lei Complementar está definido que, os servidores do Ex-Território, no interstício temporal de 1981 a 1991 têm direito a passar para o Quadro ... deveria estar sendo aplicado em áreas importantes como: saúde, educação, segurança pública, dentre outras. Vale salientar que, atualmente, Rondônia tem mais de 42.000 servidores trabalhando na máquina do poder executivo estadual, em seus 52 municípios ... além das possíveis “emendas” feitas quando das análises da matéria no âmbito do Senado Federal.TRANSPOSIÇÃO DE SERVIDORES ESTADUAIS (3)Essa luz da qual estamos falando, já se propagou pelos quatro cantos do Estado ... quarta-feira pretérita. Apesar dos obstáculos até aqui enfrentados, o Estado de Rondônia e os milhares de servidores que poderão transferir-se para o Quadro da União tiveram uma grande vitória: a PEC foi aprovada ... Estado vem desembolsando mensalmente com esses servidores. Foi o que esclareceu à imprensa o governador Ivo Cassol (PP-RO).TRANSPOSIÇÃO DE SERVIDORES ESTADUAIS (4)Detalhe importante: os servidores com direito à transposição ao Quadro ... União poderão fazê-lo na OPTATIVA, ou seja, quem achar que é melhor permanecer como servidor do Estado de Rondônia terá esse direito assegurado, segundo o que consta do texto da PEC/483-2005, já aprovada ... JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA), em 15/03/1987.TRANSPOSIÇÃO DE SERVIDORES ESTADUAIS (5)O clima é de euforia junto a classe política, governo do Estado, sindicato e servidores beneficiados. Entretanto, o governador Ivo Cassol vaticinou: “é preciso ... novamente, levarão autoridades do governo, centenas de servidores estaduais, políticos e sindicalistas à Brasília quando da segunda votação da PEC/483-2005, na Câmara dos Deputados. Muitos servidores disseram que desejam transferir-se para o Quadro ... possíveis integrantes dessas milícias urbanas, cujos tentáculos estariam ramificados nas periferias da Capital rondoniense, onde o Poder Público (municipal e estadual) tem se mostrado impotente no que se refere a segurança pública.INSANIDADES Vs. REFLEXÃO

forma decisiva para aprovação em 1º turno da PEC 483/2005, que trata da Transposição dos Servidores Públicos de Rondônia, agora o parlamentar se mobiliza para garantir benefícios aos policiais militares através da PEC- 300, onde

votação final da PEC 483, que transfere servidores públicos do Estado de Rondônia para a União, pode ser votada no próximo dia 29, ou no dia seguinte, dependendo da Pauta da Câmara, apurou o RONDONIAGORA ... meio-dia e ainda hoje iniciam as articulações para o retorno a Brasília. A caravana com servidores chega a Capital durante este sábado

iguais, mas em apenas duas linhas o sonho de milhares de servidores quase acabou. Pela proposta de Eduardo Valverde (PT), estariam beneficiados os servidores do quadro estadual que estivessem em plena atividade até a data ... prestando serviços àquele ex-Território na data em que foi transformado em Estado, bem como os servidores públicos e os policiais militares do Estado, alcançados pelo disposto no art. 36 da Lei Complementar

administrações públicas municipais de Rondônia terão profissionais treinados especificamente para a realização de pregões e editais. A oportunidade foi lançada pela Associação Rondoniense de Municípios (AROM), que oferece formação de pregoeiros e elaboração de editais ... parceria com a Escola Brasileira de Gestão Pública (EGEP). O curso acontecerá no auditório do Sebrae de Porto Velho, durante os dias 29 e 30 de setembro, das 08hs: 30min ... Alvorada D’Oeste. “O nosso objetivo principal é propiciar condições para que os prefeitos realizem as compras públicas de forma coerente e transparente, evitando futuras condenações”, justificou o dirigente, fazendo observância às regras introduzidas pela ... atualizações trazidas pela Lei Complementar 123/06.De acordo com a regulamentação elaborada pela AROM, os servidores público alvo do curso, são os que atuam nas áreas de Compras, Pregoeiros e Coordenadores de Suprimentos. O investimento

primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, ressaltou a importância da união política em prol dos servidores estaduais do ex-território para aprovação da PEC da Transposição na Câmara Federal.Conforme Jesualdo, sindicalistas ... Graças a uma lei aprovada na Assembléia Legislativa foi possível levar a Brasília mais de oitocentos servidores públicos, com transporte e alimentação custeados pelo Estado. A presença desses servidores na Câmara foi de grande relevância

Comissão Intersindical formada pelos sindicatos rondonienses que trabalham pela Transposição dos Servidores Públicos de Rondônia, explicou nesta quinta-feira, de Brasília, que, uma emenda do deputado federal Mauro Nazif (PSB) assegurou que o funcionalismo ... atividade até 1.991, também será beneficiado. Isso porque Nazif fez constar na PEC 483, que os servidores seriam beneficiados de acordo com o define o Artigo 36 da Lei Complementar 41, que criou o Estado

federal Henrique Alves, líder do PMDB, disse que o partido fechou questão favorável a PEC dos servidores públicos de Rondônia devido aos apelos feitos aos membros da bancada pela deputada federal Marinha Raupp e Natan ... luta ainda não está conclusa porque é necessário ainda trabalhar para que a regulamentação contemple todos aqueles servidores que desejam mudar-se para os quadros de carreira do Governo Federal.“Esta é uma vitória

aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 483/05 que inclui os servidores públicos, civis e militares do ex-território federal de Rondônia no quadro em extinção da administração federal ... agradeceu também o empenho do governador de Rondônia, Ivo Cassol, que enviou ônibus com cerca de 400 servidores do estado e representantes dos sindicatos da categoria, além de vereadores e de deputados estaduais que vieram

feira em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 483/05, do Senado, que permite aos servidores do ex-território de Rondônia optarem pela incorporação ao quadro de pessoal da União. A matéria ainda ... analisou o assunto. O texto permite a incorporação ao quadro da União dos policiais militares e dos servidores municipais do ex-território que exerciam regulamente o cargo em 1981, quando Rondônia foi transformada em estado ... qualquer espécie, referentes a períodos anteriores à data da publicação da futura emenda constitucional.Os servidores públicos e policiais militares que vierem a ser incorporados à União, de acordo com a proposta, seguirão prestando serviços ... Rondônia.Posse de governadorDe acordo com o substitutivo, também poderão ser incorporados à União os servidores admitidos regularmente por Rondônia no período entre a criação do estado e a posse do seu primeiro governador

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 483, que transfere milhares de servidores públicos do Estado para a União, foi aprovada na noite desta quarta-feira, por 380 votos a 3, na primeira grande vitória de toda ... Senado e os dois parlamentares na Câmara. Nos últimos dias e graças ao empenho dos próprios servidores com o apoio desses parlamentares, a PEC ganhou mais força política e o Governo e a Assembléia encamparam