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quadro de oficiais combatentes militares do estado ocorre mediante as seguintes condições: a) realização de concurso público de provas e títulos; b) garantia de igualdade entre civis e militares, vedado concurso especial para oficiais ... Lewandowski destacou que a jurisprudência da Corte é pacífica ao afirmar que quanto ao regime jurídico dos servidores militares estaduais, a iniciativa de lei é reservada ao chefe do poder Executivo local, tendo em vista

presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), Herclus Coelho, juntamente com os diretores Mário Jorge, Daniel Pereira e Maria Aparecida, acompanha todo o trabalho de articulação política na Câmara dos Deputados pela ... aprovação da PEC 483, que irá enquadrar servidores estaduais no plano federal. Herclus disse que junto aos partidos PDT e PCdoB, recebeu a notícia de que a bancada está fechada com a PEC da transposição

deputado federal Ernandes Amorim (PTB) usou a tribuna há poucos instantes para tranquilizar os servidores públicos rondonienses. Disse que embora o plenário esteja vazio no momento, deve-se ao fato de que os deputados encontram

irá votar favoravelmente pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 483-B, que trata da transposição dos servidores do ex-Território Federal de Rondônia aos quadros da União. A informação foi dada no final ... matéria seja aprovada pela Câmara, uma vez que a PEC apenas estende aos servidores rondonienses um benefício que já foi concedido aos integrantes do quadro em extinção dos ex-territórios de Amapá e Roraima.Para ... municípios de Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena entre as cidades que sediarão audiências públicas para debater o tema. Inicialmente, a proposta previa que as audiências públicas se realizariam apenas nas capitais

Nacional, Senado Federal e Câmara dos Deputados, buscando apoio para aprovação da PEC da Transposição dos servidores públicos.De acordo com parlamentar, nesta quarta-feira (16), está programada reunião com lideranças dos partidos políticos

Projeto de Emenda Constitucional 483/05 (PEC da Transposição), que vai fazer a transposição de 15 mil servidores estaduais para o quadro federal. Depois, às 19:00 horas, o Ivo Cassol participa de uma reunião ... provavelmente no fim da tarde ou no início da noite, não haverá ponto facultativo para os órgãos públicos estaduais nesta quarta-feira, uma vez que o expediente das repartições estaduais já terá se encerrado

H1N1), o Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Brasilândia do Oeste, expediu recomendação às Secretarias de Saúde e Educação do Município, para que servidoras gestantes sejam afastadas temporariamente ... álcool em gel, produto reconhecido e recomendado pelo Ministério da Saúde, seja disponibilizado aos servidores nas repartições públicas, principalmente nas escolas. Também pede aos diretores das escolas Municipais e Estaduais, com sede nos municípios ... profissionais da saúde, devendo este, proceder as orientações aos demais servidores que atuam em situações de maior risco (limpeza e atendimento ao público), quanto aos procedimentos de prevenção e segurança adequados a cada caso

capital federal para lutar pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 483), que visa enquadrar servidores estaduais no plano federal. O SINDSEF esteve presente desde as primeiras reuniões, participando com uma caravana para fazer ... equivale a 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Tal patamar tem grande impacto financeiro nos cofres públicos, não resta dúvida, mas nada comparado ao estrago psicológico que provoca na sociedade. Para muita gente ... carga tributária, e não vê retorno daquilo que patrocina, se gasta muito (e mal) com salários de servidores. De 1995 para cá, a injeção de recursos destinados aos contracheques da burocracia não parou de crescer ... reunião anterior, o COPOM afirmava que os preços administrados (ou seja, as tarifas públicas) eram responsáveis por quase 30% da taxa de inflação. Portanto, cabe questionar: se o combate à inflação é tão importante ... ponto de exigir taxas de juros tão altas (que fazem explodir a dívida pública), porque o governo continua aumentando as tarifas públicas, como luz, telefone, gasolina, etc? ORÇAMENTO Entidades sindicais terão uma semana intensa ... subseção do Dieese que apontou principalmente a falta de detalhamento do orçamento destinado a investimentos com servidores públicos. A expectativa é de que a reunião com Magela traga esclarecimentos sobre como o orçamento será usado ... favor de melhoras para os servidores e serviço público. Entidades buscam garantias para o cumprimento integral de acordos firmados com pelo menos 21 categorias de sua base. Na sexta, 18, diversos setores realizam encontros

caravana da transposição, formada por sindicalistas e servidores públicos, estará visitando os 513 gabinetes da Câmara dos Deputados a partir do dia 15 pedindo apoio para a Proposta de Emenda à Constituição transferindo o funcionalismo ... rondoniense para os quadros da União. O grupo de 630 servidores viajam no dia 13 às 10 horas para Brasília. Serão 34 horas, segundo previsão da empresa que locou 15 ônibus. Todos receberão café

benefício já fora assegurado através do Plano de Carreira, Cargos e Remunerações (PCCR), mas só contemplava os servidores docentes. Agora, com a aprovação da Emenda Modificativa, apresentada pela vereadora Ellis Regina (PCdoB), o “incentivo ... pela Câmara de vereadores. A medida obriga o Executivo municipal a patrocinar a Licença Remunerada, enquanto o servidor estiver pós-graduando, doutorando ou em curso técnico. Isso desde que, a qualificação seja identificada ... plenário, da necessidade de investimentos por parte da prefeitura para garantir qualidade no aprendizado nas escolas pública municipais. A parlamentar explicou que a emenda tornou o Plano mais democrático. “Agora estes profissionais terão mais perspectivas

trará ao Estado de Rondônia e que de forma alguma vai onerar os cofres públicos.Neodi Carlos frisou que o argumento que poderia ser usado pelo Governo Federal de que não teria previsão orçamentária para ... folha de pagamento dos servidores que têm direito a passar para a União, o Estado poderá colocar em ação, projetos importantes para a sociedade rondoniense. A grande manifestação dos servidores públicos de Rondônia será

Polícia Civil) – mudando de classificatório para eliminatório os exames físicos e teóricos –, o edital do concurso público para ingresso na Polícia Civil deve ser publicado ainda esta quinzena, segundo anunciou o delegado de polícia João ... aprovados no concurso.O secretário-adjunto de segurança, Hazael Martins, diz que, antes de direcionar os novos servidores, a Sesdec fará um levantamento para detectar as regiões onde há menor número de pessoal. “Será feito

prejudica especialmente as pequenas prefeituras que dependem dessas receitas para quitar a folha de pagamento dos servidores públicos. Outro prejuízo dos municípios foi a queda em 33% do Fundeb comparado ao ano de 2008. Neste

Assembleia Legislativa, afirmou que o Poder Legislativo está engajado em dar todo o apoio necessário aos servidores públicos que estão na eminência de serem incorporados ao quadro de funcionários da União por meio ... luta de todo o Estado e que o parlamento estadual está unânime ao lado dos servidores.O primeiro secretário afirmou que é inadmissível que a PEC seja rejeitada. “Todos de Rondônia se sentirão discriminados caso

base. Ao entregar o relatório, o ministro Paulo Bernardo disse que os reajustes negociados com os servidores públicos estão garantidos. Uma análise minuciosa está sendo feita para verificar se todos os acordos serão contemplados, incluindo ... reajustes nos benefícios pagos aos servidores do Executivo com o auxílio-alimentação.REAJUSTE MANTIDO?Governo garante verbas do PAC e aumentos prometidos ao funcionalismo público. O Orçamento preparado para o último ano de governo ... Congresso Nacional, o relatório traça cenários otimistas para 2010, como inflação baixa, juros estáveis, receitas e investimentos públicos em alta. Dentro da previsão oficial de gastos, as prioridades são as políticas sociais, as obras ... reajustes prometidos ao funcionalismo federal. Mais uma vez, o presidente do Sindsef, Herclus Coelho aos servidores que tenham cautela e não acreditem nas promessas desse governo.GATILHOA proposta do Executivo (Projeto de Lei Complementar ... salários de ministro do STF e do procurador-geral da República (que correspondem ao teto do serviço público) servem de referência para os demais integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, respectivamente. Ou seja