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Casa terá que desembolsar no mínimo R$ 2,6 milhões para contratar a firma de segurança. A licitação  (modalidade pregão presencial) será realizada no dia 12 de setembro às 9h30min. Uma das obrigações da contratada ... requisitar apoio da Polícia Militar junto ao Poder Executivo, mas nada fala sobre empresa privada cuidando da segurança dos parlamentares ou das unidades do Poder Legislativo. A Resolução nº 11/06 criou e delegou competência ... Departamento de Polícia (Depol) para prestar proteção e manter a segurança e ordem da sede e demais dependências do Poder Legislativo. O Depol abriga cerca de 120 pessoas, treinadas para dar proteção ao Legislativo. DEPUTADOS ... Casa. E o número será reduzido ainda mais. Essa foi a justificativa da contratação da firma de segurança, segundo o presidente da Casa. Os deputados Epifânia Barbosa (PT-Porto Velho) e José Herminio (PT-Porto ... surpresos e incrédulos diante das perguntas sobre a licitação. “Não vejo necessidade da contratação de empresa de segurança”, disse José Herminio, vice-presidente da Mesa. “Vocês deveriam questionar a Mesa sobre o assunto”, disse ... DISCURSO DO PRESIDENTE Não é a primeira vez que o deputado Valter Araújo tenta investir em segurança para si e para os colegas de Parlamento. Dias atrás ele autorizou a licitação para contratação ... deputado Valter prometeu aos colegas que vai fazer um discurso defendendo a licitação da empresa de segurança e provar para os parlamentares que há mesmo uma grande necessidade para contratação da firma

local. Fizeram os moradores como reféns, mas acabaram se entregando. A ação policial mobilizou boa parte da segurança na Capital. De acordo com o que apurou a Polícia, Heverton França Braga, Elielson Pereira Lima

Roberto Dorner no Rio Madeira tem gerado críticas e queixas de usuários em relação à falta de segurança, à cobrança de tarifas excessivas e à má qualidade dos serviços prestados. A tabela de tarifas para

adultos.”. CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO: Vistos. Trata-se de reexame necessário em sede de mandado de segurança impetrado por M. G. de J., assistida por seus pais E. S. de J. e outro contra ... para prestar as informações. Contudo, deixou transcorrer in albis o prazo (fl. 31). A sentença concedeu a segurança e determinou à autoridade coatora que possibilitasse à interessada a realização do provão ... Decido. G. de J., assistida por seus pais E. S. de J. e outro impetrou mandado de segurança contra o ato do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Enaldo Lucas de Oliveira ... qual teria impedido a interessada de realizar o exame supletivo. A interessada impetrou mandado de segurança com objetivo de poder realizar o exame supletivo, o que lhe possibilitaria o ingresso no ensino superior. Apontou como ... relação ao direito líquido e certo, requisito necessário para a concessão da ordem em mandado de segurança, ensina que: O direito invocado, para ser amparável por mandado de segurança, há de vir expresso em norma ... exercício depender de situações e fatos ainda não esclarecidos nos autos, não rende ensejo à segurança, embora possa ser definido por outros meios judiciais (Mandado de Segurança, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, Habeas Data ... autos demonstra não ter a impetrante direito líquido e certo a ser protegido por mandado de segurança, sendo isto constatado por dois fatos elementares: a sua idade inferior a 18 (dezoito) anos e acesso regular ... teve ao ensino médio na idade própria. Como se sabe, o mandado de segurança tem por fim básico a correção de ato comissivo ou omissivo de autoridade, marcado pela ilegalidade ou abuso de poder. Assim ... sentença não pode subsistir. Nesse sentido já decidiu este Tribunal de Justiça, vejamos: Reexame necessário. Mandado de Segurança. Inscrição. exame supletivo. Ordem concedida. aprovação em vestibular. Legalidade do ato que nega a matrícula. Ausência ... Câmara Especial, julgado em 10/6/2008). Por tais razões, reformo a sentença, para o fim de denegar a segurança, o que faço monocraticamente, nos termos do art. 557 do CPC, com base nos reiterados precedentes deste

/2003 e nº 1.766/2005 (alterada pela Resolução 1.942/10). A primeira, que estabelece parâmetros de segurança que devem ser observados nas cirurgias de lipoaspiração, exige para execução do procedimento que o médico tenha “habilitação

Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e de Lubrificantes do Estado de Rondônia impetrou mandado de segurança contra a fiscalização d a Secretaria Municipal da Fazenda, mas na sexta-feira a decisão do juiz surpreendeu ... notícia foi corrigida às 20h38min. CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO: Processo: 0017558-13.2011.8.22.0001 Classe: Mandado de Segurança Coletivo Requerente: Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de  Rondônia SINDIPETRO Requerido: Secretário ... Fazenda do Município de Porto Velho -RO DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança em que o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e de Lubrificantes do Estado de Rondônia, na qualidade

Está assegurada a permanência de no mínimo 30% dos servidores nos postos de trabalho para garantir a segurança, principalmente nas unidades prisionais e de atendimento ao adolescente em conflito com a lei”, enfatizou o presidente ... Extinção da Colônia Penal Agrícola de Porto Velho – “CAPEP 3”, considerando a ausência de condições mínimas de segurança e salubridade dos servidores e presos.O Singeperon também está dando ciência dos fatos ao Tribunal

vida do partido”. Fim das mudançasPara o senador Valdir Raupp, o mais importante é a segurança de acabar com as rotineiras mudanças de endereço. “O partido tinha dificuldades em função de ter de ficar

equiparam aos atos administrativos e, por isso mesmo, são atacáveis por ação popular ou por mandado de segurança, conforme o direito ou o interesse por elas lesado.." (in "Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil

ocorreram no início da manhã. Na primeira casa o bando entrou utilizando chaves de fenda e os seguranças da empresa de segurança conseguiram avisar a PM. Ao chegarem no local os policiais encontraram o menor

ordem natural das coisas cuja força surge insuplantável; prevalecem as balizas constitucionais e legais, a conferirem segurança às relações Estado-contribuinte; prevalece, alfim, a organicidade do próprio Direito, sem a qual tudo será possível

Porto Velho interpõe agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu a liminar no mandado de segurança impetrado contra o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Edilson de Souza Silva. Em suas ... presença da fumaça do bom direito e do perigo da demora. A agravante impetrou mandado de segurança com pedido liminar para que fosse suspenso o andamento da Tomada de Contas Especial instaurada contra os Procuradores

momento próprio e ao resolver transferi-los para as celas dos pavilhões, que não ofereciam segurança para a manutenção da integridade física desses detentos", escreveu a relatora do processo, desembargadora Zelite Andrade Carneiro

Corregedoria Geral de Polícia Civil.O servidor, também, será encaminhado para acompanhamento psicológico, fornecido pela Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania.Por derradeiro, cabe repisar que a Polícia Civil é instituição permanente do Poder Público

praticar os abusos.Jorge foi encontrado na residência de outra filha e encaminhado ao Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc) para apuração das denúncias