Busca

fatos explicitados na exordial, suficientemente demonstrados pelos documentos carreados, que convencem, em primeira análise, da plausibilidade do direito, porquanto as práticas relatadas evidenciam, em tese, atos ímprobos, revelando desprezo ao erário e gestão incompatível ... Porto Velho-RO, quinta-feira, 1 de março de 2012. Inês Moreira da Costa Juíza de Direito

breve a apresentação de um projeto promovendo alterações na lei que criou estas reservas florestais, visando garantir direitos para os produtores da região. A fase final da audiência foi destinada as explicações dos representantes

Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de Rondônia, Procurador Regional Eleitoral e Procurador Regional dos Direitos do Cidadão

exemplo – nem pensar.A norma é um acinte a Constituição Federal do Brasil que nos garante o direito a liberdade de expressão. Mas, na terra de Nelson Rodrigues, as regras mudam durante o jogo quando

trabalhadores em educação, tão massacrados pelo governo, não tem outra alternativa para reivindicar os seus direitos

judicialmente que necessitam ter prosseguimento urgente, sob risco da demora gerar prejuízos irreparáveis àqueles que pleiteiam seu direito junto ao órgão federal.A partir desta constatação, o presidente da subseção encaminhou expediente ao presidente ... favorável à política de conciliação em determinados casos que chegam à Justiça. E esses casos envolvendo direito previdenciário, no meu modo de pensar, são aqueles em que a conciliação viria para apresentar um resultado mais ... retornar ao INSS por três ou quatro vezes. Muitos deles acabam por abrir mão de seu direito, tal a dificuldade para concretizá-lo, observa o advogado.Ao finalizar sua solicitação ao presidente da OAB Rondônia

Contas do Estado determinou ao Governo do Estado a suspensão da executoriedade do termo de cessão de direito de uso firmado com a empresa Zetrasoft Ltda para utilização de sistema de informática visando o controle ... para esse tipo de serviço, já que o Estado optou pela assinatura do termo de cessão de direito de uso do programa eConsig, oferecido pela Zetrasoft, para realizar a operação em questão. Para justificar

decisão, comprovou endereço certo diferente do local onde a vítima reside e por isso pediu o direito de aguardar o julgamento em liberdade.Para a juíza Sandra Aparecida Silvestre, convocada para compor o Tribunal

modo, a perda da função ou do mandato eletivo (que tem como pressuposto o pleno exercício dos direitos políticos) é daquela que eventualmente estiver sendo ocupada pelo condenado, quando do trânsito em julgado, ainda ... considerando que a aposentadoria ocorreu durante o trâmite do curso do processo, no qual o Requerido teve direito ao contraditório e ampla defesa, deve-se concluir que a cassação da aposentadoria revela-se efeito ... público, que se aposenta antes da sentença condenatória, implica perda da aposentadoria por cassação e não há direito adquirido à inatividade remunerada.(Ação Rescisória n. 0004107-55.2010.822.0000 - Rel. Des. Eliseu Fernandes. Julgada em 08/04/2011 Diante ... apenso.  Porto Velho - RO ,  quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012 . Inês Moreira da Costa   Juíza de Direito

banco não consegue descontar a mensalidade por falta de margem. Por não constar da lista tem o direito de votar em separado. Porém, o voto só é apurado se os mesários das chapas concorrentes

formada por funcionários públicos que, mesmo quando liberados para o exercício do mandato classista conservam os seus direitos e não recebem remuneração pelo cargo ocupado no sindicato;2) Assim como os demais servidores, os dirigentes ... Sintero que são funcionários públicos estaduais têm direito à Licença Prêmio garantida por lei, e fizeram o requerimento para pagamento em pecúnia como fizeram outros mais de 5 mil servidores;3) Diante das constantes cobranças ... Seduc de calar o sindicato, mas que não funcionaria, pois o pagamento da Licença Prêmio é um direito dos servidores, e a direção do Sintero foi eleita para lutar pela categoria;6) Diferente

maior porque o processo tem um trâmite obrigatório, de acordo com a lei, para garantir o direito ao candidato, o que muitas vezes independe da vontade do magistrado. São muitas ações, de vários tipos

Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados (Enfam), Mestre em Poder Judiciário pela FGV (Direito - Rio) e professor adjunto-II na Universidade Federal de Rondônia

periciando. Não há dúvida que as autoridades judiciárias (delegados de polícia; promotores de justiça ou juízes de direito) têm respaldo legal para nomear perito quando a investigação inquisitorial ou processual necessitar de prova técnica ... força da lei para o Poder Público cumprir sua obrigação. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

clube. Tiros Segundo médicos que acompanharam as vítimas, Edson foi alvejado no alto do abdome, do lado direito, com a bala atravessando o corpo. É provável que a munição tenha atingido o pulmão e rompido ... hemorragia e o levando a óbito. Emerson levou um tiro no alto do peito, também do lado direito, com a bala ficando alojada na clavícula, atingindo também a traqueia. É possível que um aparelho