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período é suficiente ao lavarmos em consideração que os demais trabalhadores, de um modo geral, têm direito apenas 30 dias em um percurso de 12 meses. Acredito que os demais deputados vão entender a nossa

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia manteve a prisão de Valmir Alves, homologada pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Cacoal. Para a juíza convocada Sandra Aparecida Silvestre, não ... provas suficientes para demonstrar, com efetividade, a coação ilegal ao direito fundamental à liberdade, requisito essencial para conceder a liberdade, pedida à Justiça por meio de um habeas corpus.Segundo a defesa, o acusado está

trabalho, erradicação do trabalho escravo, erradicação do trabalho infantil, rede de proteção ao trabalho, defesa dos direitos trabalhistas, além da implantação e incrementação de programas sociais de inserção no mercado de trabalho como

decisão inicial (liminar), a Justiça de Rondônia reconheceu o direito a vigilante de ter custeado pelo Estado a realização de procedimento cirúrgico em hospital da rede pública ou particular para remoção de óleo de silicone ... olho direito. O homem diz que sofreu deslocamento de retina e realizou no ano de 2010 a cirurgia de implante de silicone no olho, e por esta razão necessita de tratamento cirúrgico denominado vitrectomia posterior ... Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, desembargador Eurico Montenegro, a relevância do pedido está demonstrada no direito à saúde conferido, indistintamente, a todos sendo dever do Estado proporcionar o acesso às ações ... resultará prejuízo", decidiu o relator. Para o desembargador, no caso, se revelam, em teste, a fumaça do direito e o perigo na demora, requisitos básicos para concessão da ordem liminar.A decisão determinou ainda

seguida, haverá uma palestra do Procurador de Justiça de Minas Gerais Rogério Greco, com o tema “Direitos Humanos, Sistema Prisional e Ministério Público”.A programação segue no dia 29 de fevereiro, a partir das 8h30 ... após sua criação, o Ministério Público de Rondônia acumula uma história de atuações importantes em defesa dos direitos dos cidadãos rondonienses e em prol do desenvolvimento do Estado. Presente nos 52 municípios do Estado

civil pública do Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) contra a União para que sejam garantidos direitos humanos dos imigrantes haitianos que vêm ao Brasil em busca de trabalho e condições dignas de sobrevivência

plantão somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinados a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção, bem como de solicitações de providências administrativas que requeiram solução inadiável

curtir a folia junto com os pipocas. É que a venda das camisas que dão direito ao cordão de isolamento do bloco, superou as expectativas da organização: todas as peças foram vendidas.“Esse

devemos nos unir e antes de qualquer estratégia extrema devemos esgotar os meios legais de buscar nossos direitos.MOVIMENTO INDEPENDENTE PRÓ-TRANSPOSIÇÃO – “Novas idéias lutando por antigos ideais

falou sobre a importância da realização de audiência pública, que cria momento oportuno para que todos tenham direito de expor seus pensamentos. Disse que de uma forma institucional, sem olhar pessoas e partidos políticos

taxa Selic de 9,47% (maio/2011 a fevereiro/2012).Já no exercício de 2010 constam 61 contribuintes com direito a restituições, totalizando um montante de R$ 84.638,12, atualizados pela taxa Selic de 19,62%, (período

Antônio Félix, elogiou a iniciativa do Ministério Público de Rondônia em mobilizar as instituições de proteção aos direitos de crianças e adolescentes para realização da campanha, em conjunto, no carnaval. De acordo com a Promotora

arrogantes de algumas autoridades desconectadas com a nossa pobre realidade. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

medida liminar, a soltura de Osmar de Oliveira Laigner, que teve a prisão decretada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Buritis.Preso desde 29 de setembro de 2011, por força ... concedida quando presentes os dois requisitos que autorizam essa concessão: a probabilidade clara de que há o direito alegado e o perigo de se demorar na decisão. Para o magistrado, esse não é o caso

chamar a polícia, em virtude de a senhora está colhendo prova para o que acreditava ser um direito seu. Para o relator, "a conduta do gerente do banco foi desarrazoada".Com relação à quantificação