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reduzir de forma sustentável os índices de pobreza da população rural e urbana de Rondônia, garantindo os direitos humanos à assistência social, alimentação, educação, saúde e segurança. O FutuRO também proporá iniciativas de geração

ficar na prisão por ter assassinado Maicon de Souza Pereira. A sentença foi proferida pelo juiz de direito Arlen José Silva de Souza, nesta segunda-feira, 26 de setembro de 2011, ao final da sessão

permitir a dispensa de licitação, a contratação direta também deve seguir os princípios do Direito Administrativo, ou seja, há necessidade de um procedimento formal, destinado a auxiliar na escolha de tal contratação e traçar seus

NOTA PÚBLICA Os acadêmicos do Curso de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Porto Velho, motivados pelas manifestações grevistas que vem ganhando força ao longo das duas últimas semanas, reuniram-se em Assembleia ... Inicialmente é necessário informar à sociedade rondoniense acerca das lutas estudantis travadas pelos acadêmicos do Curso de Direito, as quais retomam ao ano de 2007, quando a Unir aderiu ao questionado Programa de Apoio ... Mais grave, a ausência do Núcleo de Prática Jurídica, local constante das diretrizes básicas para graduação em Direito do Conselho Nacional de Educação, em que se dá parte do estágio curricular supervisionado por meio ... comprometeu em viabilizar as melhorias necessárias. Entre elas, a construção de bloco próprio e exclusivo para o Direito, a realização de concurso público para preenchimento de vagas de docente e a aquisição de livros. Ficou ... Prática Jurídica. Todavia, muito ainda precisa ser feito para se chegar ao patamar desejável. O Curso de Direito não está alheio às dificuldades enfrentadas pela maioria da comunidade acadêmica. Portanto, a Assembléia Geral Extraordinária decidiu ... formará as gerações futuras. A paralisação tem como objetivo evidenciar que o Corpo Discente do Curso de Direito não se irá calar face às omissões e arbitrariedades dos gestores públicos à frente da Universidade Federal

pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos, e a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos. Inconformado com a decisão, o acusado apelou e a sentença foi reformada ... multa civil para cinco salários recebidos na época e, também, diminuir para três anos a suspensão dos direitos políticos.Para o desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, presidente do TJRO, o pedido feito à Justiça não

tratada com profundo conhecimento por uma autoridade no assunto, o professor Maurício Conti, que é doutor em Direito Tributário. A nossa classe agradece ao Sindafisco pela iniciativa de abrir o evento, não restringindo, tão-somente

bandidos viram o homem, usando o telefone, atiraram três vezes e um dos disparos atingiu a mão direita. Em seguida, fugiram do local em uma motocicleta CG Titan, de cor Preta

necessidades reais da população brasileira que paga a maior taxa de impostos do mundo e tem direito a utilização adequada desses recursos com a garantia de serviços públicos de qualidade.PL 2203O PL criou mudanças

mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a ser utilizado em inserções a que tenham direito.7 de outubro – sexta-feira(23 dias antes)·      Data em que será realizada a cerimônia de elaboração

crime teve motivação fútil, além de ter sido cometido por meio de emboscada, sem direito de defesa para a vítima. João Murilo foi morto a caminho de casa, interceptado por uma moto. Um adolescente confessou

entre os fatos decorrentes do acidente automobilístico com a figura da incontinência pública, caracterizando manifesta violação de direito líquido e certo. Requer a concessão da liminar para que seja suspenso o Decreto ... analisar as condutas do impetrante. Dessa forma, no caso, não se verificam irregularidades ou supressão de direitos do impetrante durante o trâmite do processo administrativo, mormente porque nada alega neste sentido, tendo ao que tudo ... enquadramento do ilícito administrativo que lhe foi atribuído, considerando os fatos ocorridos, não caracteriza ofensa a direito líquido e certo, porquanto suas alegações tratam-se de matéria de prova, as quais foram analisadas durante ... data do acidente de trânsito. Nesse sentido;Mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar. Anulação. Ausência de direito líquido e certo. Por ser estreita a via do mandado de segurança, denega-se a ordem ante ... demonstração de questão controvertida, inexistência de prova pré-constituída e dúvida acerca de direito líquido e certo à anulação de processo administrativo. (Apelação n. 20020084899120098220000, Rel. Des. Roosevelt Queiroz Costa, J. 19/10/2009) Apelação. Mandado ... impetrantes atribuíram à Comissão Disciplinar na formação e instrução do processo administrativo a que respondem, não têm direito líquido e certo que lhes permita sustar ou invalidar o processo disciplinar. (Apelação ... Administrativo. Farmácia. Interdição. Ausência de profissionais para contratação. Não comprovação da alegação. Mandado de segurança. Ausência de direito líquido e certo. No mandado de segurança a prova deve ser pré-constituída a ponto ... comprovar, de plano, a existência de direito, assim, inexiste direito líquido e certo de proprietário de farmácia em desconstituir interdição pública do estabelecimento, ao argumento de inexistência de profissionais - farmacêuticos - no mercado para contratação, quando ... pretensão, qual seja, anulação do ato administrativo, porquanto suas alegações não constituem de plano, a existência de direito líquido e certo, necessitando de dilação probatória, inviável por meio de mandado de segurança. Do exposto, indefiro

Promotor de Justiça Samuel Alvarenga Gonçalves destaca que o pleno desenvolvimento de vida das crianças é direito indisponível assegurado tanto pela Constituição Federal quanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. “Aquele que, injustificadamente, deixa

milhões de reais.Gorjeta de 10% - A gorjeta de 10% é derivada do direito costumeiro (baseado em usos sociais), sendo um caso de obrigação natural. Quando se fala em obrigação natural, deve ... mente a idéia de que existe a obrigação, mas o credor não possui o direito de ação para obrigar o devedor a cumpri-la. Resumindo: o pagamento dos 10% é válido, mas cabe ao cliente ... couvert artístico, o que significa uma vantagem manifestamente excessiva, prevista como prática abusiva no CDC.Peso - O direito de reclamar sobre vícios de quantidade quando o conteúdo for inferior ao indicado no recipiente, embalagem, rotulagem

urgência Pimenta Bueno - RO ,  quinta-feira, 22 de setembro de 2011 . Luís Antônio Sanada Rocha   Juiz de Direito

progressão de regime; o fim da remição da pena pelo trabalho ou pelo estudo; a perda do direito de saída temporária para os condenados a crimes hediondos ou equiparados; o aumento do prazo de validade