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empresa na época, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, que haviam sido denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por “atentado contra a segurança de transporte aéreo”, na modalidade culposa. Para a Justiça ... Civil (Anac) e da companhia aérea TAM. Após o indiciamento policial, o processo foi levado ao Ministério Público Estadual, que incluiu mais um nome e denunciou 11 pessoas pela tragédia.No entanto, essa denúncia ... promotoria não foi levada à Justiça estadual. O processo acabou sendo remetido ao Ministério Público Federal (MPF) porque, no entendimento do promotor, o caso se tratava de crime de atentado contra a segurança do transporte ... seja, os condenados acabaram sendo as vítimas e seus familiares”, falou o jornalista.Em 2017, o Ministério Público Federal informou que não iria recorrer da decisão que absolvia os réus. Homenagens Neste domingo, diversas famílias voltarão

Aguda Grave – SRAG são inseridas no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe – Sivep Gripe do Ministério da Saúde – MS. Os casos podem ser decorrentes de infecção por covid-19, influenza e outros vírus ... multivacinação para alcançar um número maior de vacinados não para. Estamos em constante contato com entes públicos e com programações durante todo o ano. Lembrando que recomendamos a consolidação do esquema vacinal

Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) expediu recomendação aos diretórios regionais dos partidos políticos no estado de Rondônia para que adotem medidas que assegurem a participação igualitária de gênero na política, mediante o cumprimento efetivo

Polícia Federal, em um trabalho em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), prendeu preventivamente, durante a Operação Guardião Aru, deflagrada nesta quarta-feira (13), o principal suspeito de ter matado o indígena

poder público prover as condições indispensáveis ao seu exercício – incluídas as ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.Valendo-se desse direito, muitos brasileiros – principalmente de baixa renda – se valem dos programas públicos de fornecimentos ... direito básico do usuário/paciente em ter assistência integral à sua saúde por parte do poder público, tolhe o direito do profissional em exercer a medicina de forma plena e integral, já que a Constituição ... seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas no Ministério da Educação e Cultura e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina, sob cuja jurisdição se achar

elas sejam vistas e tratadas como sujeitos de direito por suas famílias, comunidade e pelo poder público. É importante, ainda, avaliar as políticas para a infância e adolescência implementadas a nível nacional e local, pensar ... crianças e adolescentes brasileiros. Uma publicação do fundo das Nações Unidas e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, lançada em 2021, apontou que, entre 2016 e 2020, houve quase 35 mil mortes violentas intencionais ... Especializados de Assistência Social", disse Luiza.Para o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos, Maurício Cunha, a violência é o maior desafio ... adolescentes e empenho das famílias e de toda a sociedade."A criança e adolescente são o público no Brasil que mais sofre violência. Posso falar isso com segurança, porque ... Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos fica no nosso ministério, e a maior parte das denúncias de violação de direitos são de crianças e adolescentes. São o público mais vulnerável. Colocaria esse como o maior desafio ... todas áreas, mas muitas delas sofrem com retrocessos desde o início da pandemia. Ele conta que o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos firmou uma parceria com a Universidade de Brasília para a produção ... define os direitos da criança e do adolescente como prioridade absoluta para as políticas públicas. "O ECA é considerado uma lei bem completa, mas é uma lei diretiva. Ela aponta o caminho que a sociedade ... benefícios de priorizar a criança chegam a toda a sociedade. "O melhor investimento em política pública é a área da criança. Para cada real investido na primeira infância, de 0 a 6 anos, isso retorna ... defesa da saúde da criança e do adolescente está o direito de ter um calendário vacinal adequado".Ministério da Saúde O Ministério da Saúde informou que disponibiliza 18 vacinas para crianças e adolescentes no Calendário

princípios e diretrizes constitucionais que deve orientar a formulação de políticas públicas, de modo a estabelecer os limites materiais à atuação do Poder Público e proibir ações que promovam “a pura e simples desconstrução ... julgado.AçõesA ação ajuizada contra a Lei 1.701/2022, de Roraima, atende ao pedido do Ministério Público Federal que enviou ao procurador-geral da República pedido de análise da possibilidade de apresentação de ação

acima da alíquota de 17% ou 18%, dependendo da localidade.Diante da situação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu também um canal para a denúncia, via internet, de postos de combustíveis que não ... postos segue a redução do imposto para que o preço final seja repassado ao consumidor”, detalhou o ministério.Decreto O Decreto n° 11.121/22, que prevê essas mudanças, destaca também que os donos dos postos ... valor relativo à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e o valor relativo à Contribuição de Intervenção ... petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-combustíveis).Segundo o ministério, caso o estabelecimento não cumpra a medida, “incorrerá no descumprimento do artigo 6º, Inciso III, do Código

Iguaçu, no oeste do Paraná. O anúncio foi feito em coletiva do Ministério Público do Paraná (MP-PR) na manhã desta segunda (11). Veja vídeo acima. O crime foi na madrugada de domingo (10). Marcelo

Universidade Federal de Rondônia (Unir) acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) retirando do seu concurso para ingresso no cargo de professor/a de magistério superior a exigência de realização de exame de citologia oncótica (papanicolau

carroceria de uma camionete. Após a sua prisão pela PRF, o réu foi denunciado pelo Ministério Público e condenado. Admitindo o fato criminoso, a defesa pedia apenas a diminuição da pena do réu. Porém, segundo

utilizar o aplicativo móvel Pardal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fazer chegar ao Ministério Público informações sobre supostos ilícitos praticados em seus estados. Pela plataforma será possível enviar notícias de irregularidades em propaganda eleitoral ... federação onde ocorreu o suposto ilícito. Feito isso, será encaminhado para o formulário de denúncias do Ministério Público Estadual correspondente. A partir de 16 de agosto, quando começa o período de campanha, também será possível ... relatar, via aplicativo, supostas irregularidades em propaganda eleitoral.Embora nas eleições gerais seja atribuição do Ministério Público Federal (MPF) atuar na fiscalização do cumprimento das normas eleitorais, caberá ao promotor (integrante do MP Estadual) fazer ... para atuar, ou ao procurador-geral Eleitoral (PGE), se o fato estiver relacionado às eleições presidenciais.O Ministério Público Eleitoral tem composição híbrida, sendo integrado por membros do MPF (procuradores regionais ... municipais de 2020, será mantido para as eleições gerais deste ano. Em 2018, os membros do Ministério Público tinham acesso direto às denúncias feitas via sistema, mas o procedimento acabava gerando demandas duplicadas e retrabalho ... pelo Grupo de Trabalho criado pelo TSE, que contou com a participação de um representante do Ministério Público, o objetivo é agilizar a análise dos fatos noticiados e a eventual responsabilização dos envolvidos no ilícito ... irregularidades na propaganda eleitoral que podem ensejar atuação do Judiciário, sem a necessidade de passar pelo Ministério Público. É o chamado poder de polícia, que pode ser exercido diretamente pelo juiz, ao determinar a retirada ... Apple Store. Os cidadãos também podem enviar notícias de supostos ilícitos eleitorais diretamente ao Ministério Público pelo site e aplicativo MPF Serviços, também disponível para iPhone e Android

paridade de importação (PPI) e reduzir os preços dos combustíveis ao consumidor brasileiro.Segundo Léo Moraes, em audiência pública na Câmara dos Deputados, no dia 21 de junho, Sachsida afirmou que o PPI “foi importante ... para a Petrobrás e os seus investidores de um lado, e, de outro, criam ferramentas para o Ministério de Minas e Energia atuar de forma subsidiada junto ao mercado interno, combatendo a volatilidade do câmbio

Ministério Público de Rondônia prorrogou o período de inscrição para o Processo Seletivo de Estágio em Nível Superior, destinado a estudantes do curso de Direito, que estejam cursando do 6º ao 9º período.O prazo

infratores responderão pelos seus atos perante a Delegacia Especializada em Crimes Ambientais e no Ministério Público do Estado. Orientações A orientação do município é para que as pessoas não queimem lixo doméstico, entulhos ou folhas