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Conselho Regional de Farmácia de Rondônia deixou de arrecadar. Eles serão julgados e podem ser condenados às penalidades previstas no artigo 12 da Lei 8.429/92 (perda do cargo, mandato, emprego ou função pública desempenhada

estava na balsa que dá acesso à Linha B-40, em Itapuã do Oeste.Valter Inácio foi condenado pela Justiça pelo homicídio dos irmãos Felipe Dellarmelin Barros e Magno Luiz de Oliveira, crime praticado

Trabalhadores em Educação de Rondônia (Sintero) contra a União. Em seu voto, o relator pediu a condenação dos magistrados à pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais. Em relação ao desembargador Vulmar, o entendimento ... apuração. Por conta disso, ambos foram absolvidos dessas imputações. Memória Em junho, o CNJ já havia condenado à pena de aposentadoria compulsória a juíza Isabel Carla de Mello Moura Piacentini, do TRT14, por pagamentos irregulares

somente será resgatada quando os cidadãos de bem decidirem se candidatar a cargos eletivos. Não se pode condenar a política, pilar dos ideais democráticos, pelas ações ilegais assim classificadas, pelos órgãos de investigação, pelas inúmeras

para a mulher, Adriana Ancelmo, o ex-governador insurgiu-se contra o juiz Bretas, que já o condenou a 58 anos de prisão – outros 14 anos, somando 72 anos de pena no total, foram aplicados

segundo o órgão, a União descumpria ordem judicial que a obrigava a publicar o cadastro dos empregadores condenados administrativamente pelas infrações e atualizá-lo a cada seis meses no máximo. O descumprimento da medida levaria

recurso apresentado pelo Estado, contra sentença proferida pelo 1º Juizado Especial da Fazenda Pública que o condenou ao pagamento de indenização por danos morais a um vigilante que teve negado seu pedido de cirurgia ... Santos Leal, votou pelo provimento do recurso do Estado de Rondônia, a fim de afastar a condenação imposta na origem, sob o fundamento de que o Estado negou o TFD com base na Portaria 55/1999 ... parte. Já o juiz Glodner Luiz Pauletto, apresentou voto divergente, a fim de manter a sentença que condenou o Estado de Rondônia ao pagamento 5 mil reais por danos morais, sob o fundamento ... vislumbrou a caracterização do dano moral e acompanhou o voto divergente, para manter a sentença e a condenação do Estado de Rondônia. Ficou vencido o Relator

policial militar condenado a 7 anos, 9 meses e dez dias de reclusão, em regime inicialmente aberto, pela acusação de roubo qualificado e concursos de pessoas, teve o pedido de liberdade provisória, em habeas corpus

permanência de Eliseu Felício de Souza, conhecido como Zeu, no presídio federal de Mossoró (RN). Ele foi condenado a 23 anos de prisão pela morte do jornalista Tim Lopes, em junho de 2002, no Complexo

seus dedos ao brincar dentro da escola. A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça manteve a condenação do Estado no valor de R$ 20 mil. Em 2013, o aluno do 4º ano do ensino ... conduta omissiva ao deixar de garantir a integridade física do aluno dentro das dependências da escola, condenando o Estado de Rondônia em R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais ... participação do ofendido para configuração do evento danoso. Após analisar essas condições o relator entendeu razoável a condenação imposta na sentença ao Estado de Rondônia a título de indenização por dano moral e estético, mantendo

drogas em diversos Estados da Federação, alguns destes inclusive com mandados de prisão em aberto decorrentes de condenações anteriores. O trabalho de inteligência da Polícia Federal conseguiu identificar os principais responsáveis pela compra, transporte

autos do processo, se isso virar um processo, porque estamos na fase de inquérito, absolver ou condená-lo, de acordo com as provas que tiver nos autos desse processo", disse. Mais cedo, o PT havia

instância. O empregado pediu a reforma da sentença para aumentar em R$ 40 mil a condenação por danos morais. Já a empresa levantou a sua ilegitimidade passiva (de que não poderia ser processada pelo motivo ... alegado pelo autor), bem como questionou a condenação pelo pagamento de danos morais, o fracionamento da decisão por cada assalto sofrido e a redução do valor da indenização. A ECT ainda requereu a aplicação ... seja, que os juros e correção monetária seguissem os mesmos critérios adotados em relação às condenações da Fazenda Pública, o que foi acatado pela Turma. Ao analisar o mérito dos recursos, o relator e presidente

Flávio Oliveira Almeida Saraiva foi condenado a 14 anos de reclusão pela morte do Matheus de Lima Vlaxio, filho de um sargento da Polícia Militar (PM), ocorrida em 2014. O comparsa dele, Anderson Rodrigo ... Santos Couto, conhecido como Caveirinha e Gigante, também foi condenado a 13 anos de prisão.Conforme investigação da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Vida (Homicídios), ficou comprovado que Flávio arquitetou a morte ... rosto. Matheus ainda foi socorrido, passou por cirurgia, mas não resistiu morreu dias depois. Anderson já foi condenado pelo homicídio de Leonardo dos Santos Oliveira ocorrido no Orgulho do Madeira em 2016 e a inda

Estado de Rondônia julgaram improcedente a Apelação Criminal do médico Pedro Augusto Ramos da Silva, ginecologista, condenado a 130 anos de reclusão por crimes de estupro praticados contra várias pacientes durante as consultas ... consultório na cidade de Ariquemes. A decisão colegiada da 1ª Câmara Criminal manteve a condenação proferida pelo juízo de 1º grau. Embora a defesa do réu tenha afirmado, entre outros, que os procedimentos utilizados pelo ... exames. Para o relator, “tendo o réu permanecido preso cautelarmente durante toda a instrução criminal e condenado ao regime fechado, não há que se falar em direito em recorrer em liberdade, sobretudo se ainda presentes ... requisitos autorizadores da prisão preventiva”. A condenação refere-se a 15 casos de estupros relatados. Os fatos ocorreram nos anos de 2014 e 2015. Além desta condenação, o réu responde a acusação pelo mesmo tipo