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Política

Publicado em Sábado, 22 de Maio de 2010 - 11h08

MAURÃO APARECE PELA PRIMEIRA VEZ NO ESQUEMA ATIVO DA DOMINÓ; DEPUTADO DISSE TER CÂNCER PARA ANTECIPAR DINHEIRO DA CORRUPÇÃO

RONDONIAGORA


Os depoimentos de Luciane Maciel da Silva Oliveira e Haroldo Augusto Filho, nesta sexta-feira na 3ª Vara Criminal de Porto Velho, revelaram novos capítulos do esquema de corrupção na Assembléia Legislativa de Rondônia durante a gestão de Carlão de Oliveira. Os golpes na Casa de Leis foram descobertos pela Operação Dominó, que prendeu o próprio Carlão seus familiares, um desembargador e um juiz. O esquema gerou dezenas de processos judiciais, que já geraram condenações a prisão que estão em grau de recurso.

Um deles, na 3ª Vara Criminal de Porto Velho apura como operava o esquema na Comissão de Licitação da Assembléia Legislativa. Ouvida na sexta-feira, Luciane Maciel da Silva Oliveira deu detalhes sobre a operação. Relata que foi usada pelo esquema por ser secretaria pessoal de Haroldo Filho, o "Haroldinho", filho do ex-deputado Haroldo Santos. Luciane Maciel disse ao juiz que fazia pessoalmente entrega de dinheiro a deputados estaduais em valores altos. Pela primeira vez o nome do deputado Maurão de Carvalho aparece de forma ativa no escândalo. Em outras oportunidades conseguiu se defender e teve que responder somente a processos sobre a folha paralela. Mas agora Maurão foi é apontado como um dos parlamentares que recebiam a bolada mensalmente. Haroldinho confirmou a história e revelou que em certa ocasião, Maurão disse que estava acometido de câncer e por isso recebeu na frente da deputada Ellen Ruth.

Enquanto Luciane Maciel revelou parte das empresas que destinavam recursos para o pagamento da bolada mensal dos deputados, Haroldinho deu detalhes como o esquema começou: empresários locais foram contactados para simularem prestação de serviços para Assembléia Legislativa. Fabricavam notas frias e a Casa de Leis pagava. Em seguida o dinheiro era depositado e retornava para o esquema. Haroldinho era responsável pela divisão e muitas vezes mandava sua secretaria realizar os pagamentos. "O governador Ivo Cassol começou a cortar o repasse de dinheiro à Assembleia mandando valores que mal cobriam a folha de pagamento; que para honrar os compromissos paralelos assumidos com os deputados o Carlão lançou mão de contratos em execução solicitando aos empresários que devolvessem o dinheiro pago a título de empréstimo para compensação futura e essa arrecadação constituiu o bolo que seria partilhado para saldar os compromissos políticos". Confira a íntegra do depoimentos de sexta-feira:


o dinheiro captado era ou entregue diretamente a Haroldinho ou depositado em contas indicadas por ele; que algumas vezes a interroganda teve contato com o réu Moisés e entregou dinheiro para ele no Edifício Tom Jobim, isso aconteceu por muitas vezes; que captou dinheiro em muitas empresas, na empresa Áudio e Vídeo o contato era com a Ludineia; que na empresa Aquarius o contrato era com Laertes; que na empresa Capri a interroganda primeiro contactou com José Lacerda e depois com uma senhora que trabalhava para ele;que possui o nome como dona de direito da empresa; que o Márcio Santana de Oliveira a depoente contactou na empresa MS de Oliveira Informática, com ele a interroganda teve contato no seu local de trabalho;
cerca de três vezes o Márcio entregou valores para a interroganda; que esses dinheiros as vezes entregava parte para o próprio Haroldinho, às vezes para alguns deputados como Maurão de Carvalho, Helen Ruth, Emílio Paulista, dentre outros; também entregava recursos para Moisés; que o deputado Carlão de Oliveira e seu irmão Moisés eram presenças constantes no escritório; que conhecida D. Terezinha, diretora financeira da Assembléia, e teve vários contatos com ela e que em duas ou três ocasiões depositou dinheiro na conta dela no Banco Real; que outras vezes o contato era para levar bilhetes de Haroldo relacionados a cheques com o valor errado; que ela também mandava recados relacionados a nota fiscal que estava faltando;
que em uma das ocasiões esteve na residência de José Ronaldo Palitot e entregou cinco mil reais a mando de Haroldinho, isso em uma única ocasião; que do seu conhecimento José Ronaldo Palitot compunha a comissão de licitação da Assembléia; que não conhece Júlio César Carbone; que não conhece a pessoa de Denerval José de Agnelo; que a interroganda não tem conhecimento de como se processavam as licitações na ALE/RO;
que a interroganda figurava como proprietária de direito da empresa Magno Comércio e Construções a pedido de Haroldinho que seria cumprido por três meses mas está aberta até hoje; a interroganda foi procurada em certa ocasião por Márcio Santa Oliveira com papéis relacionados com a sua empresa, para a interroganda assinar dizendo que estava trazendo a pedido de Haroldinho e a interroganda na confiança assinou; posteriormente conseguiu contato com a Haroldinho ele desaprovou o comportamento e desautorizou o pedido;
que a interroganda com a ciência do Ministério Público procurou o réu Márcio convidando-o a contar a verdade e se beneficiar da delação premiada, mas ele recusou a proposta; que das várias negociações ocorridas em que o dinheiro contratado voltava para o grupo, alguns empresários reclamavam a retenção do dinheiro correspondente ao tributo devido e essa preocupação aos olhos leigos da interroganda criava uma aparência de legalidade com tamanha movimentação; a interroganda não sabe qual licitação Márcio habilitou a sua empresa como participante; que a interroganda não tem conhecimento de como se processavam as licitações na ALE/RO;
que a interroganda esteve algumas vezes no Banco Rural descontando cheques da empresa Capri e da empresa Magno; que nessa ultima empresa o pagamento era sempre em cheque, mas na Capri as vezes era em dinheiro mas às vezes em cheques nominados à interroganda que eram endossados; que o Márcio repassava valores em dinheiro para a interroganda;
que não chegou a receber cheques dele; que os valores recebidos de Márcio não eram altos; no ambiente que estava instalado por exemplo um valor de trinta mil não considera como alto, isso relacionado com outras movimentações que eram bem maiores; que a interroganda prestou declarações no Ministério Público e na Polícia Federal em consciência sem qualquer coação; que a depoente ficou intimidada com alguns eventos que ocorreram. além da prisão de Haroldo tanto o carro da depoente como o carro de Haroldinho tiveram os parafusos da roda do veículo retirados, situação que a depoente interpretou como pretensão de atentado; que a depoente ficou intimidada, embora não tenha recebido ameaça direto;
que confirma suas declarações prestadas tanto na Polícia Federal como no Ministério Público. Dada a palavra à Defesa dos acusados Haroldo e Luciane às perguntas respondeu que: que além de deputados, como nominados, a depoente também entregou valores para assessores de deputados e aponta o assessor do deputado Amarildo;
que entregou valores também para o assessor da deputada Helen Ruth de nome Divino; que a interroganda entregou valores para o deputado Edson Gazoni no interior de uma loja de biquínis na Av. Sete de Setembro, em frente a Tecelagem Avenida entregou uma caixa de arquivo com R$ 80.000,00 em dinheiro; que os valores entregues às pessoas era oriundos do que se convencionou a chamar -o caixa-;
que o Haroldinho funcionava como uma espécie de tesoureiro que fazia distribuição de valores e seus destinatários; que do ambiente de trabalho o que a interroganda percebe [é que quem dirigia as atividades era o réu Moisés pois as formas como conversavam indicava a hierarquia entre eles; que a depoente não gostava de ter contato com Moisés pois ele falava de forma que magoava a interroganda e Haroldinho era pessoa calma; que a interroganda atualmente trabalha no colégio interno particular em Mirante da Serra/RO; que a depoente por conta da depressão que sofreu acabou separando do marido mas estão em processo de recomposição da união conjugal e a interroganda está prestes a voltar para esta Capital.
Dada a palavra ao Ministério Público não houve perguntas respondeu que: que a interroganda foi notificada pela Receita Federal por conta de valores elevado movimentados pela empresa em seu nome e por conta da movimentação de cheques de valor elevado que a interroganda assinou como receptora endossando para o caixa. Nada mais. Eu,_____, Margareth de Souza Lima, Secretária, o digitei e providenciei a impressão. Juiz de Direito: Promotor de Justiça: Acusada: Advogados:

NOME: HAROLDO AUGUSTO FILHO, vulgo -Haroldinho-, brasileiro, solteiro, publicitário, nascido aos 09.12.1980, natural de Fortaleza/CE, filho de Haroldo Franklin de carvalho Augusto dos Santos e de Elaine Soares Abdala Augusto dos Santos, residente na Rua Tavares Cabral, n. 209, apto 32, Bairro Pinheiros, São Paulo/SP. Declarou ser eleitor em Porto Velho/RO. Escolaridade: ensino superior, telefone: 9285-8076, RG. 97009001274-SSP/CE, CPF. 676.464.682-15 Defesa: Dra. Maracélia Lima de Oliveira - OAB/RO 2549 Garantido ao réu a entrevista pessoal com o seu advogado, conforme preceitua o art.185, § 2º do CPP, cientificado da denúncia que contra si foi apresentada, advertido na forma do artigo 186 do Código de Processo Penal e interrogado de acordo com o disposto no artigo 188 do já referido Código.
Às perguntas do Ministério Público, respondeu que: à época dos fatos relatados na denúncia o interrogando não era funcionário da ALE/RO; que o interrogando era coligado da empresa Três Milênios que prestava serviço de comunicação para a ALE/RO; que essa empresa prestava serviços na gestão do deputado Silvernani Santos, na presidência da Assembléia; que quando a Assembléia passou a ser presidida pelo deputado Carlão de Oliveira o interrogando foi procurado por Moisés de Oliveira, irmão de Carlão que o convidou para ir até Goiânia onde travou contato com a Três Milenium;que nessa época o interrogando morava em São Paulo; que o contato que o interrogando tinha com Moisés era de uma atividade de comunicação exercida anteriormente e prestou alguns serviços para Moisés; que por ocasião do contato referenciado o Moisés disse que pretendia utilizar os serviços do interrogando; que o interrogando nunca atrelou sua atividade a atividade política de seu pai que era deputado estadual, tanto que já prestou serviços a adversários políticos de seu pai em Ouro Preto do Oeste;
que a condição de trabalho do interrogando seria operar uma empresa que funcionaria como oficiosamente como o subcontratado daquelas empresa para dar mais agilidade aos projetos na área de comunicação e isso funcionou até setembro de 2003; que no mês de setembro como a atividade começou a demandar maior estrutura o interrogando resolveu criar a empresa HMCO; que esse empresa era composta pelo interrogando e por Marcelo; que já na gestão da Três Milênios havia um esquema estabelecido entre contrato de criação de comunicação para diversas mídias; apenas que parte do dinheiro avençado retornava e depois houve uma cessão de contrato informal de forma que a Três milênios recebia um valor específico pelo uso do nome da empresa e para operacionalização formal dos contratos; que mesmo com a instalação e funcionamento do HMCO essa empresa emitia nota para a Três Milenium e o trabalho era realizado todo em Porto Velho por esta empresa;
que até junho de 2004 o interrogando repassava dinheiro a Moisés a Carão ou efetuava pagamentos indicados por eles; em junho de 2004 o governador tentou tirar a presidência do deputado Carlão na reeleição da mesa diretora da ALE/RO; que a manobra mexeu na estrutura de poderes da Assembléia entrou em confronto com o Executivo e gerou um mercado persa entre os deputados na venda de apoio; que o deputado Carlão conseguiu sobreviver, mas o governador Ivo Cassol começou a cortar o repasse de dinheiro à Assembléia mandando valores que mal cobriam a folha de pagamento;
que para honrar os compromissos paralelos assumidos com os deputados o Carlão lançou mão de contratos em execução solicitando aos empresários que devolvessem o dinheiro pago a título de empréstimo para compensação futura e essa arrecadação constituiu o bolo que seria partilhado para saldar os compromissos políticos; que como a situação se ampliou as empresas fornecedores de serviços e bens entraram em situação de solvência; que no período de junho a dezembro de 2004 dentre outras coisas era período eleitoral que exigiam recursos e atendia esse ou aquele deputado, além de no período eleitoral atender repasse de recursos para atender pedidos de deputados.; Carlão de Oliveira bancou a impressão de material gráfico de todos os candidatos de seu partido e de seus aliados o que somou 1.200 de vereadores patrocinados; que além da insolvência brutal entre as empresa Carlão ainda solicitou que fizessem empréstimos bancários usando nota de empenho junto ao Banco Rural; que esse era o banco que aceitava todos os pleitos da ALE/RO; que o interrogando não participava do processo de licitação e nem da execução dos contratos, mas tem conhecimento de que vários contratos sequer foram realizados, outros com preços super faturados; que o De Marco não prestou todo o serviço que faturou para a Assembléia na empresa de táxi aéreo;
que a partir do mês de dezembro resolveram criar um caixa o que estabeleceu em um consórcio de forma que o deputado recebia em janeiro e em dezembro, ou seja, 50 % do valor avençado no 1º mês e os outros 50 no último mês, sendo sorteados dois deputados por mês; que o valor partilhado somava em torno de oitocentos e quarenta mil reais/ mês; que o grupo de deputados recebia mais e outro grupo recebia menos, que esses valores eram recebidos a partes da folha normal a que tinham direito;
que o consórcio rodou certinho por uns três mês; que em abril apenas poucos deputados receberam e em maio houve o escândalo; que o interrogando foi se envolvendo nesse processo de coleta de repasse de dinheiro e acabou dirigindo o chamado -caixa-; que o interrogando prestava conta ao Moisés de Oliveira e ao Carlão que era o diretor maior; que a gerência era uma operação de desespero, pois nunca coletava o suficiente para a distribuição; que a geração de despesas e reclames de pagamento era desordenada;
que por indicação do gerente do Banco Rural Paulo foi feita a transferência da empresa Magno para o nome do interrogando e imediatamente já fez empréstimo, a garantia foi uma aplicação em torno de um milhão de reais que a Assembléia fez ao Banco Rural; que na verdade o empréstimo era uma simulação segundo foi informado posteriormente; que na verdade o que o banco fez foi repassar o dinheiro que a própria assembléia tinha depositado dando ares de legalidade; que o interrogando conheceu apenas um dos proprietários da empresa, que era o sócio majoritário e o outro não chegou a conhecer; o interrogando conheceu a pessoa de Márcio Santana de Oliveira quando ele apareceu para trazer dinheiro de uma licitação já dentro do esquema; que foi informado posteriormente que Márcio habilitou a sua empresa Magno em um processo licitatório induzindo a funcionária Luciane, que era sócia de direito a assinar a proposta dizendo que era a pedido do interrogando; que o Márcio disse posteriormente que teria conhecido Luciane na sala de licitação o que não é verdade, pois ela nunca esteve lá; que o interrogando tomou conhecimento nesta audiência de que a sua empresa Magno teria participado de processos de cotação de preços para locação de veículo em processo da empresa RR Terceirização;
que com a provação do orçamento nos termos propostos pelo Executivo, afrouxou a situação financeira da ALE mas apertou a cobrança dos deputados pelas participações; que é do conhecimento do interrogando que o primeiro valor de contrato da empresa MS de Oliveira Informática foi pago antes da entrega efetiva do produto; que não conhece a pessoa de Denerval Agnelo; que o contato com Márcio Santana foi para receber o pagamento encaminhado pela D. Terezinha Marsaro; que era comum o recebimento de contratos sem a certificação do serviço ou a execução do produto; que a D. Terezinha Marsaro procedia esses pagamento sem a comprovação de serviços em razão de pressão; que em várias ocasiões deparou-se com D. Terezinha chorando; que a situação chegou a tal ponto que empresas sérias não participavam de licitações da ALE/RO;
que em 2003 o presidente da comissão de licitação da ALE/RO era José Ronaldo Palito e mesmo depois que se afastou da comissão ele tinha poder de mando na comissão; que Júlio César Carbone sucessor de José Ronaldo na comissão de licitação não tinha poder de mando sobre os demais membros; que quem dirigia tudo era Carlão de Oliveira, mas Moisés tinha carta branca conforme determinações que eram passadas a ele; que o dinheiro repassado ao Palitot era para financiamento de campanha quando foi candidato em Candeias do Jamari, que foram vários repasse totalizando quinze mil reais; que o interrogando repassou do caixa seis mil reais para D. Terezinha Marsaro para bancar uma festa dos funcionários; foram duas festas uma de final de ano e outra, salvo engano, dia do trabalho; que o réu Márcio Santana era dono da empresa Santana e Lima Ltda; que para essa empresa buscando pagamentos é que o interrogando conheceu o Márcio; que o interrogando não tinha nenhum conhecimento de vínculo de Márcio com a empresa Aquarius; que a empresa Aquarius participava do esquema do caixa; que Laerde era proprietário dessa empresa; que o interrogando quer destacar que tudo que foi feito pela ALE beneficiou não só a Carlão de Oliveira mas a todos os deputados que participavam do esquema, embora nem todos tenham sido responsabilizados da forma devida; que no caso do Márcio como ele era muito articulado ele apanhava o cheque diretamente da ALE e descontava e levava o dinheiro ao caixa;
que o interrogando quer ressalvar que vários pagamentos registrados por Márcio não foram efetivados no caixa; que esses valores, segundo a percepção do interrogando, Márcio repassou para seus compromissos normais da transação; que o interrogando prestou declarações na Polícia Federal e no Ministério de livre espontânea vontade sem qualquer coação ou pressão e as confirma integralmente.
Dada a palavra à Defesa do acusado Haroldo e Luciane, às perguntas respondeu que: o interrogando se coloca a disposição do Juízo para qualquer dúvida que eventualmente surgir se fizer necessário; que o interrogando confirma que essa movimentação dos valores para arrecadação de fundos é que se convencionou chamar de -caixa- para a ALE/RO; que com relação a denúncia apenas discorda da imputação de lavagem de dinheiro que efetivamente não praticou esse crime; que apenas gerenciou arrecadação e distribuição e nunca participou diretamente de nenhuma licitação da Assembléia; que com relação ao calendário de pagamento do consórcio aos deputados houve uma inversão na ordem de pagamento pactuada ente a deputada Helen Ruth e o deputado Maurão ao argumento de que aquele estava convalescendo de tratamento de câncer; que os pagamento efetuados pela MS informática entrou no caixa para posterior redistribuição;
que a Luciane não foi beneficiada de nenhuma forma em pagamento extraordinário; que dos pagamentos retratados na denúncia alguns são indicados como executados em data que o interrogando já estava preso, portanto não os realizou; que Márcio conseguiu se articular na ALE/RO; independente do -caixa-; que a maior movimentação de recursos retratado nos autos se deu quando o interrogando já não estava mais participando do esquema, embora confesse participação em parte de recebimento de recurso financeiro. Dada a palavra à Defesa do acusado José Ronaldo Palitot, às perguntas respondeu que: o dinheiro repassado ao Ronaldo Palitot era para campanha política não tinha relação com nenhuma atividade dele na comissão de licitação, nessa época ele nem atuava mais nela. Dada a palavra à Defensora não houve perguntas.

Nada mais. Eu,_____, Margareth de Souza Lima, Secretária, o digitei e providenciei a impressão. Juiz de Direito: Promotor de Justiça: Acusado: Advogados: Prosseguindo a audiência, pelo MP foi concitado à Defesa do réu José Ronaldo Palitot a se manifestar sobre a participação da defensora do réu Júlio César Carbone para o ato com vistas a eventuais prejuízos àquele. Instado o defensor de José Ronaldo Palitot sustenta que não vislumbra prejuízo já que a manifestação foi só para o ato, ratificando o que foi decidido às fls. 1088. Pelo MM. Juiz foi deliberado o seguinte: -Aguarde-se a devolução das cartas precatórias ainda pendentes. Saem os presentes intimados.- Nada mais. Eu,_____, Margareth de Souza Lima, Secretária, o digitei e providenciei a impressão. Juiz de Direito: Promotor de Justiça: Acusado: Advogados:
 


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