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Cidades

Publicado em Terça, 16 de Abril de 2013 - 14h28

"Pai Presente" estimula reconhecimento paterno

Assessoria


Audiências de conciliação do projeto "Pai Presente", que estimula o reconhecimento de paternidade na certidão de nascimento, serão realizadas no dia 8 de junho, durante a operação Justiça Rápida Itinerante, na Comarca de Costa Marques.

A data foi fixada durante reunião que promoveu o "Pai Presente", no dia 08/04. A juíza substituta na comarca de Costa Marques, Márcia Adriana, coordenou o evento. "A mobilização foi produtiva e o projeto bem recebido pela comunidade", informou a magistrada.

Aqueles que já dispunham das informações necessárias, como carteira de identidade da mãe, certidão do filho e endereço completo e nome do suposto pai, firmaram o termo de indicação de paternidade.

Muitos pais que desejavam reconhecer oficialmente seus filhos foram encaminhados ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. Já as mães que não conheciam o endereço do suposto pai da criança foram encaminhadas à Defensoria Pública para ingressar com ação de reconhecimento de paternidade.

Reconhecimento

Para indicar o suposto pai, compareça a qualquer cartório de registro civil ou reunião que promova o projeto, portando documentos pessoais e a certidão de nascimento do filho a ser reconhecido. É fundamental ter o endereço do suposto pai.

O reconhecimento de paternidade espontâneo é feito quando o suposto pai comparece na audiência e, na presença do magistrado, diz ser o genitor da criança ou adolescente. Quando o reconhecimento paterno não é espontâneo, o processo é encaminhado para uma das Varas de Família para distribuição.

Ao receber a ação, o juiz determina que seja feito o exame de DNA e, se comprovada a paternidade, o pai é chamado para uma audiência. Nesses casos, para ingressar com a ação é necessário um advogado ou defensor público.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/cidades/34-pai-presente-34-estimula-reconhecimento-paterno)
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