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Cidades

Publicado em Quarta, 31 de Julho de 2013 - 11h11

Arom questiona licitações por menor preço

Assessoria


Pelo menos três de uma série de quesitos preocupantes das atuais gestões municipais foram levados a conhecimento do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Em audiência na manhã desta terça-feira (30), os presidentes da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), Vitorino Cherque e do TCE, conselheiro José Euler Potyguara, discutiram acerca da necessidade urgente de se encontrar soluções jurídicas para evitar transtornos às prefeituras.

A Arom detalhou ao TCE a situação que enfrentam os municípios com a implementação do serviço de transporte escolar, a contratação de médicos abaixo do nível remuneratório permitido e os conflitos nos processos licitatórios para aquisições. Embora distintas, estas áreas têm gerado a mesma preocupação para a maioria dos 52 prefeitos. O ponto culminante está entre a falta de flexibilidade no cumprimento das normas da Lei e os prejuízos com a execução desses serviços públicos.

Sobre o transporte de alunos, o presidente Vitorino, que também é prefeito de Mirante da Serra, questionou ao conselheiro Euler sobre como os gestores devem proceder com os custeios, tendo em vista o período de greve em que os estudantes da rede estadual não compareceram. O assunto foi prontamente respondido pelo presidente do TCE, com o reforço técnico do conselheiro Paulo Curi Neto e da procuradora-geral de contas substituta, Yvonete Fontinelle. Os membros assinalaram que não vêem nenhuma ilegalidade na manutenção dos pagamentos.

Já sobre a contratação de médicos para o atendimento de competência dos municípios, a grande oferta de demandas tem gerado recusa pelos profissionais, que buscam salários mais atrativos. A questão foi explanada pelo diretor clínico do hospital municipal de Mirante, Dr. André Paulino, e pelo secretário municipal de saúde, Samuel Marques. Eles explicaram sobre os impedimentos jurídicos e impactos em folha para manter um quadro médico. O conselheiro Curi Neto apresentou três possibilidades de saídas para atrair médicos, entre elas estão estratégias de ofertas de auxílios ou gratificações.

Outro ponto que tem preocupado os prefeitos é sobre a obrigatoriedade em atender regras da Lei de licitações que prejudicam a comunidade. "Atualmente os prefeitos estão entre a cruz e a espada, porque são obrigados a adquirir produtos de qualidade inferior, sem durabilidade e manutenção em razão dos preços a menor que os valores de produtos que servem melhor à administração", disse o presidente da Arom. Os conselheiros e os representantes da associação concluíram que a entidade orientará as equipes técnicas das prefeituras quanto da parametrização e padronização nos editais de compras.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/cidades/arom-questiona-licitacoes-por-menor-preco)
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