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Cidades

Publicado em Quinta, 05 de Janeiro de 2012 - 12h24

Audiência convocada pelo MP define melhorias para educação especial

MP-RO


A definição de providências a serem adotadas quanto a acessibilidade e a contratação de cuidadores para estudantes que apresentam dificuldade de locomoção foi um dos resultados práticos de audiência pública coordenada pelo Ministério Público de Rondônia para tratar da qualidade dos serviços de educação destinados aos alunos com deficiência matriculados nas escolas das redes pública e estadual de Pimenta Bueno.
A reunião foi convocada pela Promotora de Justiça Josiane Alessandra Mariano Rossi e teve como desdobramento uma série de encaminhamentos, dentre os quais estão a definição de uma recomendação a ser encaminhada pelo MP às Secretarias de Educação do Estado e Município para que seja estipulado o número de 25 alunos como lotação máxima para as salas de aula que contarem com estudantes especiais. Cada turma deverá ter apenas três estudantes especiais, os quais deverão ter o mesmo tipo de deficiência.

Outro resultado prático da audiência foi a definição de recomendação às escolas e Secretarias de Educação do Município e Estado para que verifiquem o número de estudantes que necessitam de cuidadores e providenciem a contratação dos profissionais no início do ano letivo, a partir da matrícula dos alunos especiais. Todas as escolas também deverão providenciar acesso irrestrito a estudantes com deficiência, seja ela de natureza auditiva, visual ou de locomoção.

A audiência pública realizada na Câmara de Vereadores da cidade teve a presença de representantes das Secretarias de Educação, de escolas estaduais e municipais, APAE e Cenap.

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