Audiência pública esclarece implantação da Zona Franca Verde de Guajará Mirim

Na tarde desta segunda-feira (8), uma audiência pública foi promovida na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, para esclarecer aos empresários, consultores, agentes públicos, entidades de classe e universidades sobre a implantação da Zona Franca Verde na cidade de Guajará Mirim, fronteira com a Bolívia.

O município é uma das oito Áreas Livres de Comércio (ALCs) da Amazônia Ocidental, onde as indústrias e fábricas de produtos com utilização de matéria prima regional com recursos de origem vegetal, animal e mineral terão isenção de impostos (IPI, imposto federal) sobre o produto final, desde que estejam de acordo com os critérios administrados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), em parceria com a Superintendência de Desenvolvimento de Rondônia (Suder).

Segundo a superintendente da Suframa, Rebecca Garcia, a Zona Franca Verde traz benefícios para a toda a população da região, com a injeção de incentivos e o fortalecimento da economia da Amazônia de forma sustentável, além de promover a diminuição das diferenças regionais.

“As empresas que querem trabalhar com borracha, com sementes, e toda a extração de produtos naturais, e que se encaixarem nos critérios pré-estabelecidos, poderão apresentar um projeto para a Suframa e nós avaliaremos se o tipo de produto e a forma de fabricação, para consumo interno ou comercialização nacional pode receber o incentivo, e desta forma muitos envolvidos são beneficiados”, explicou.

Serão avaliadas a preponderância do produto, seja absoluta, relativa ou por importância. Na avaliação de absoluta cabe a análise se 50% mais 1% do produto é a base da matéria prima regional, avaliando volume, capacidade ou peso. Já na relativa, dois produtos naturais somados representam mais do que qualquer outro na formação do produto final.

Pela importância que o produto regional tem, mesmo que seja apenas 2% do produto final, é avaliado o fato que sem a incorporação do produto regional, o final não surte o efeito necessário ou esperado. Rebecca citou a copaíba, que embora seja usada em pequena quantidade, é fundamental para formação de produtos medicinais naturais.

Nesta terça e quarta-feira (9 e 10), no auditório do Rondon Palace Hotel, haverá treinamento para os envolvidos e interessados no tema, com credenciamento a partir das 8 horas de terça-feira. Das 8h30 às 9horas acontecerá a abertura, e logo após inicia-se o treinamento, com palestras que seguem até às 18h, apenas com intervalo para o almoço. No último dia, haverá apresentação e análise de projetos por parte dos interessados para operacionalização na Zona Franca Verde, além do cadastro e controle de mercadorias nacionais, e a apresentação, análise e acompanhamento de convênios com a Suframa.