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Cidades

Publicado em Terça, 18 de Setembro de 2012 - 08h08

Câmara de Jaru pode aprovar Ficha Limpa em contratações

JaruOnline


Um polêmico projeto de lei que entrou em tramitação na Câmara dos Vereadores da cidade de Jaru nesta segunda feira (17), promete estender a lei da Ficha Limpa também aos servidores públicos, concursados ou comissionados do município de Jaru.

O projeto que visa implantar a moralidade no setor, recebeu a numeração de 213/2012 de autoria não publicada em virtude do período eleitoral, e cria regras que visa impedir o ingresso de servidores comissionados, ocupantes de funções de confiança ou terceirizados que tenham sido condenados em colegiado por crimes listados pela Lei da Ficha Limpa.

O projeto basicamente segue as mesmas regras da Lei da Ficha Limpa, projeto de lei de iniciativa popular que recebeu mais de 2 milhões de assinaturas em todo o país, o qual foi aprovada em 2010, mas foi considerado valido somente em 2012, e pune com inelegibilidade os candidatos a cargos eletivos que tiverem condenação por órgão colegiado.

Além das pessoas condenadas, o projeto que recém foi apresentado na Câmara Municipal de vereadores, prevê a impossibilidade de ocupar vagas comissionadas as que tiverem contas de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidades, tenham o registro profissional cassado ou tenham sido demitidas de cargos públicos por justa causa.

Rumores cogitam que o audacioso projeto dificilmente será aprovado pelos legisladores, pois este poderia infringir aleatoriamente diversos interesses.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/cidades/camara-de-jaru-pode-aprovar-ficha-limpa-em-contratacoes)
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